O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira que não vai aceitar a proposta de orçamento da União Europeia, mas recusou avançar para um veto, defendendo antes uma “postura construtiva” de não-cedência aos “quatro países forretas” que “defendem o subfinanciamento”.
“Não aceitaremos esta proposta”, disse o primeiro-ministro no parlamento, no debate preparatório do Conselho Europeu de quinta-feira em Bruxelas, depois de deputados de todos os partidos que intervieram no debate terem recusado a proposta como contrária ao interesse nacional.
António Costa referia-se à proposta apresentada na sexta-feira pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que estabelece um orçamento plurianual da UE para 2021-2027 de 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE já sem o Reino Unido, equivalente a 1,09 mil milhões de euros.
De um lado da mesa, Portugal e uma maioria dos Estados-membros estão contra qualquer corte na política de coesão e na Política Agrícola comum (PAC).
Do outro, estão a Áustria, a Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia, quatro dos chamados contribuintes líquidos, designados como “países frugais” porque recusam ir além de um envelope global de 1% do RNB, com os consequentes cortes naquelas políticas.
“O nosso debate não é ente países gastadores e frugais, frugais somos nós”, disse o primeiro- ministro.
Países que defendem o subfinanciamento, são países que não acreditam na UE e por isso não investem na UE. Ou, se acreditam na UE e não investem o que é necessário, não são frugais, são forretas”, disse.
Respondendo aos deputados que questionaram se o Governo vai vetar a proposta de Charles Michel – Isabel Meireles (PSD), Beatriz Gomes Dias (BE), Bruno Dias (PCP), João Almeida (CDS) e José Luís Ferreira (Verdes), o primeiro-ministro defendeu que Portugal “tem tido” e “vai continuar a ter uma postura construtiva”.
“Fomos construtivos”, disse, apontando ter aceitado modernizar politicas tradicionais valorizando nomeadamente o desenvolvimento local por oposição aos incentivos à produção intensiva e a PAC no contexto do combate às alterações climáticas.
“Mas não podemos é aceitar que haja diminuição global do montante das verbas da coesão e que Portugal seja injustamente tratado”, disse.
Insistindo na necessidade de um “esforço de negociação e concertação”, o primeiro-ministro evocou a cimeira do grupo dos “Amigos da Coesão” que se realizou a 01 de fevereiro em Beja, onde os 15 Estados-Membros que subscreveram a declaração final “não disseram se volume global devia ser 1%, 1,16% ou 1,3%, mas que verba da coesão devia ser preservada”.
António Costa frisou que o Conselho Europeu deve agir “não como fator de divisão, mas procurando desenvolver dialogo institucional”, tendo em vista que o quadro financeiro plurianual tem de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, que já rejeitou a proposta atual.
“Deve haver, entre a proposta da Comissão Europeia (1,11%) e a do PE (1,3%), larga margem em que é possível negociar e trabalhar”, frisou.
Parlamento Europeu unânime em rejeitar proposta para orçamento plurianual da UE
O Parlamento Europeu reafirmou esta terça-feira a sua posição unânime de rejeição da proposta para o orçamento plurianual da União Europeia (UE) 2021-2027 apresentada pelo Conselho, vincando que ainda se “está longe” de um documento “aceitável”.
“Nas duas reuniões que tivemos [o presidente e líderes das bancadas parlamentares] hoje com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, confirmámos a posição unânime do Parlamento proposta por si apresentada”, salienta o líder da assembleia europeia, David Sassoli, em comunicado.
Apontando que “ainda se está longe de uma proposta aceitável”, o responsável precisa que a proposta de Charles Michel difere em 230 mil milhões de euros do documento da assembleia europeia.
“Esperamos que o Conselho apresente uma versão mais ambiciosa [da proposta], capaz de servir de base para as negociações”, adianta David Sassoli.
A proposta em causa, elaborada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, estará em discussão numa cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da UE, que começará na quinta-feira em Bruxelas.
Para o documento ser aprovado, é necessário consenso entre os 27.
Porém, esta nova proposta é bastante semelhante à que foi apresentada pela presidência finlandesa do Conselho da UE no segundo semestre de 2019 e rejeitada pelos Estados-membros, continuando desde logo a prever cortes na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC), rejeitados por Portugal, entre muitos outros Estados-membros.
O documento contempla um envelope global de 1.094 mil milhões de euros, representando estas contribuições o equivalente a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do conjunto da União, muito próximo do valor proposto no ano passado por Helsínquia (1,07% do RNB) e que Portugal considerou na ocasião “inaceitável”.
Esta nova base negocial proposta por Charles Michel, depois de semanas de consultas aos 27, destina 323 mil milhões de euros aos fundos da política de coesão (contra 367,7 mil milhões do atual quadro financeiro 2014-2020, já sem contar com os contributos do Reino Unido) e 329,3 mil milhões de euros para a PAC (contra 367,7 mil milhões do orçamento plurianual ainda em curso).
Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os “Amigos da Coesão”, com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes, sobretudo nesta política, assim como na PAC.
A proposta de Charles Michel continua a ser inferior à que foi apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial, e que já manifestou o seu descontentamento com o novo documento sobre a mesa, apontando precisamente que não difere muito da proposta finlandesa, claramente rejeitada pela assembleia.