UE pode ter de devolver 300 milhões de euros a EUA, Japão e Taiwan

A União Europeia pode ter de devolver 300 milhões de euros a Estados Unidos, Japão e Taiwan, após uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) acerca das taxas alfandegárias sobre a importação de produtos tecnológicos.

A condenação da OMC, que foi divulgada na segunda-feira, surge na sequência de uma queixa avançada em 2008 por aqueles três países, que se opõem às tarifas alfandegárias - de até 14% - que recaem sobre produtos como monitores de computador e impressoras multifunções.

A Comissão Europeia, que nestes casos actua em nome da União Europeia (UE), está agora a estudar se apresenta recurso, o que terá de fazer até 21 de Setembro, informou hoje um porta-voz comunitário, Patrizio Fiorilli.

Segundo a mesma fonte, a situação é complexa, com a UE a defender que o Acordo de Tecnologia Internacional - assinado em 1996 e que aqueles três países acusam a União de desrespeitar - eliminou as taxas de importação sobre os produtos de alta tecnologia, mas certos artigos são de electrónica de consumo, o que é diferente.

«Há um terreno difuso que tem de ser aclarado e que vai além da decisão» da OMC, acrescentou o porta-voz comunitário citado pela Lusa.

Os produtos taxados pela União Europeia desde 2005 são monitores de computador, impressoras multifunções (que combinam impressão com fotocópia, fax e digitalizador) e descodificadores para a recepção de televisão por satélite ou cabo.

Para a UE, os artigos submetidos a taxas aduaneiras não são os mesmos do que os enunciados no Acordo de Tecnologia Internacional, pois os monitores também servem como ecrãs de televisão, produto não incluído no acordo, o mesmo sucedendo com as impressoras que podem realizar múltiplas tarefas.

Se a Comissão Europeia não apresentar recurso ou se este for recusado, a UE terá de devolver cerca de 300 milhões de euros a Estados Unidos, Japão e Taiwan, soma que estes alegam ter sido cobrada indevidamente.