O Governo gastou até novembro cerca de um terço da almofada financeira de quase 970 milhões de euros definida no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), segundo contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Na nota sobre a execução orçamental em contas públicas até novembro a que a agência Lusa teve hoje acesso, a UTAO indica que dos 968,6 milhões de euros da almofada financeira de segurança estimada para 2017, o Governo usou 332,7 milhões de euros nos 11 meses do ano (cerca de 34,4% do total).
Isto significa que, da almofada total dos 968,6 milhões, ainda estavam disponíveis, em dezembro, cerca de 635,9 milhões de euros, pouco menos de dois terços do total.
Esta almofada financeira é constituída por 535 milhões da dotação provisional e mais 433,6 milhões da reserva orçamental, sendo que entre janeiro e novembro do ano passado foram utilizados 134 milhões de euros e 198,7 milhões de euros da dotação provisional e da reserva orçamental, respetivamente.
No ano passado, o Governo inscreveu inicialmente 501,7 milhões na dotação provisional e mais 428,6 milhões na reserva orçamental, o que totalizava uma almofada de 930,8 milhões de euros.
Os técnicos que apoiam o Parlamento indicam que, até novembro do ano passado, "a dotação provisional reafetada foi de 16 milhões de euros e a reserva orçamental utilizada foi de 150,9 milhões de euros".
Isto significa que, até novembro de 2016, o Governo utilizou 166,9 milhões de euros destas duas verbas, o que corresponde a quase 18% do montante global inicialmente afeto à almofada financeira.
Assim, o Executivo reafetou até novembro do ano passado uma maior fatia da almofada financeira do que no mesmo período de 2016.
A designada almofada financeira corresponde ao montante que os governos incluem nos orçamentos de cada ano para cobrir eventuais despesas excecionais não previstas e é composta pela dotação orçamental e pela reserva orçamental.
A dotação provisional é inscrita num capítulo específico do orçamento de despesa do Ministério das Finanças e constitui uma provisão para fazer face a despesas não previstas e inadiáveis, já a reserva orçamental constitui uma cativação de um montante específico nos programas orçamentais.
A UTAO afirma ainda que entidades públicas reclassificadas (EPR) pagaram um total de 646 milhões de euros em juros até novembro, um montante superior ao previsto no OE2017.
Para esta execução superior ao orçamento inicial contribuiu o Metro do Porto (que pagou 173,6 milhões de euros de juros a sociedade financeiras, devido a contratos de 'swap' pagos em maio de 2017, mais 15,2 milhões do que o orçamentado), o Fundo de Resolução e o Metropolitano de Lisboa.
Relativamente ao Fundo de Resolução, o pagamento de juros a instituições financeiras situou-se em 46,5 milhões de euros, no âmbito da medida de resolução do BES [Banco Espírito Santo], sendo que no OE2017 não se encontrava orçamentada esta despesa", lê-se no relatório da UTAO.