A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) advertiu hoje que as medidas de política orçamental apresentadas pelo Governo para 2018 "podem vir a ser consideradas insuficientes" pela Comissão Europeia, que deverá pedir "medidas adicionais". O Governo já reagiu e diz que não está “particularmente preocupado”.
Na análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a que a Lusa teve hoje acesso, a UTAO refere que o OE2018 estabelece como meta para 2018 um défice das administrações públicas de 1% do PIB, idêntica à que constava do Programa de Estabilidade 2017, embora assente numa estratégia orçamental diferente".
Os técnicos que apoiam o parlamento indicam que, no último Programa de Estabilidade apresentado em abril, o Governo "projetava para 2018 uma redução tanto da receita como da despesa em percentagem do PIB", para os 43% e para os 44%, respetivamente, ao passo que, na proposta de OE2018, já espera "uma evolução diferente destes agregados".
Para a despesa, a proposta de OE2018 aponta para "uma redução inferior à considerada no Programa de Estabilidade, de 0,3 pontos percentuais do PIB, o que é compensada por um ligeiro aumento da receita em 0,1 pontos percentuais do PIB", um desempenho que contrasta com o inscrito no Programa de Estabilidade, que era "uma redução em rácio do PIB".
Ou seja, o executivo espera agora alcançar um défice de 1% do PIB em 2018 "com um maior nível de receita e um maior nível de despesa do que o projetado no Programa de Estabilidade".
A UTAO estima também que as cativações em 2018 ascendam a 1.776 milhões de euros e indica que deverão permanecer por desbloquear despesas de cerca de 590 milhões de euros.
Na análise preliminar, os técnicos que apoiam o parlamento indicam que os montantes cativos subjacentes à proposta orçamental serão de "cerca de 1.776 milhões de euros", o que equivale a "2,7% da despesa efetiva da administração central".
Além disso, a UTAO dá conta de que deverão continuar cativos até ao final do ano "cerca de 590 milhões de euros": "Conforme informação prestada pela DGO [Direção-Geral do Orçamento], na conta das administrações públicas de 2018 já se encontra subjacente a descativação de uma parte dos cativos iniciais, prevendo-se que permaneçam por descativar cerca de 590 milhões de euros no final do exercício", lê-se na nota.
O secretário de Estado Adjunto e das Finanças já reagiu a estas previsões e afirmou que não está “particularmente preocupado” com a análise da UTAO e disse estar “convencido” de que Portugal “tem todas as condições para cumprir o que lhe é exigido”.
“Não conheço ainda o relatório, mas devo dizer que não estou particularmente preocupado e estou convencido que temos todas as condições para cumprir o que é exigido”, afirmou Ricardo Mourinho Félix, acrescentando que “possivelmente [a UTAO] necessitará de alguma informação”.
À margem de uma conferência organizada hoje em Lisboa pela Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), o governante explicou a redução prevista da almofada de depósitos do Estado, dos 8.000 milhões em 2017 para os 6.500 milhões em 2018, com a melhoria do ‘rating’ de Portugal por uma instituição e a perspetiva de que haja novas subidas.
Ricardo Mourinho Félix afirmou que “o facto de ter havido o ‘upgrade’ [subida] da Standard and Poor’s” do ‘rating’ de Portugal e “a melhoria do ‘outlook’ [perspetiva] da Fitch e da Moody’s e também a possibilidade de virem a acontecer novos ‘upgrades” permitem agora “fazer uma gestão da almofada financeira um pouco mais flexível”.
Na prática, o Governo está a “manter uma almofada entre 40% e 50% das necessidades de financiamento dos próximos 12 meses”, tal como tem vindo a transmitir aos investidores, às agências de ‘rating’ e à Comissão Europeia.
Assim, Mourinho Félix garantiu que “está tudo a correr normalmente” e que “não há nenhuma redução anormal” do montante de depósitos que o Estado mantém.
O governante explicou ainda que o valor dos depósitos do Estado no ano passado, de 10.200 milhões de euros, “era anormalmente elevado” devido ao facto de a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) “ter sido feita só em 2017 e não em 2016”.
“Tínhamos uma almofada maior do que aquela que desejávamos, mas que ia ser utilizada rapidamente”, argumentou o governante.