Corte na despesa só vale 1/4 da redução do défice

O contributo da redução na despesa para o défice este ano será de apenas um quarto e dever-se-á sobretudo a cortes nas despesas com pessoal e prestações sociais, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

De acordo com uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental sobre a proposta de orçamento retificativo apresentada pelo Governo na semana passada, «o contributo da despesa representa apenas um quarto do esforço de correção prevista para este ano».

Esta contribuição deveria ser de dois terços do lado da despesa e apenas um terço do lado da receita, segundo o que tem vindo a ser dito pelo Governo, mas no parecer enviado pela UTAO aos deputados esta terça-feira, os técnicos explicam que estas alterações alteraram este equilíbrio, passando o aumento de receita a contribuir com três quartos para as metas do défice orçamental.

Em causa, explica a unidade, está um duplo efeito: tanto se deve à revisão em alta da receita e da despesa em 2012 como do efeito base resultante da revisão destes agregados em 2011.

Ainda assim, a UTAO diz ainda que o contributo da despesa não será só menor como sairá principalmente das despesas com pessoal (em 1,3 pontos percentuais do PIB) graças aos cortes nos subsídios de férias e de natal aos trabalhadores com funções públicas, da redução através do corte no número de trabalhadores (menos admissões por cada saída e redução de contratados) e ainda de uma redução das prestações sociais em 0,4 pontos percentuais do PIB (cresceram 0,2 pontos percentuais do PIB em 2011).

No caso das prestações sociais, a poupança deve-se essencialmente a medidas tomadas neste orçamento, segundo a UTAO, em especial os cortes nas pensões e nas prestações sociais em espécie, com a unidade a alertar, no entanto, que este resultado depende muito da evolução da conjuntura económica.

O efeito da conjuntura neste agregado de despesa vê-se aliás numa revisão em alta feita neste orçamento retificativo das despesas previstas com prestações sociais.

Em causa está uma revisão em alta da taxa de desemprego na última avaliação da troika que foi refletida no orçamento, que obrigou a um aumento dos encargos com o subsidio de desemprego em 138 milhões de euros (o total do aumento nesta rubrica é de 660 milhões de euros devido às responsabilidades com prestações dos reformados dos fundos de pensões da banca que passaram para a Segurança Social).

A UTAO já havia alertado num parecer sobre a proposta inicial de Orçamento do Estado para 2012 que o aumento com prestações sociais que estava previsto no documento era demasiado otimista, porque a própria previsão da taxa de desemprego era também otimista, segundo a equipa que funciona junto dos deputados da comissão de orçamento, finanças e administração.