A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que, excluindo medidas extraordinárias, o défice orçamental em contas nacionais tenha ficado nos 3,1% do PIB em 2015, o que "não permitirá o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos".
Na sua nota rápida sobre as contas nacionais das administrações públicas relativa a 2015, a que a Lusa teve hoje acesso, a UTAO indica que, não considerando operações de natureza extraordinária (onde se inclui a medida de resolução aplicada ao Banif), "o défice orçamental de 2015 cifrou-se em 3,1%" do Produto Interno Bruto (PIB), e acrescenta que, em termos ajustados, "a redução do défice orçamental ascendeu a 0,5 pontos percentuais do PIB face a 2014".
No entanto, os técnicos independentes que apoiam o parlamento referem que, "apesar de o défice ter evidenciado uma melhoria face ao registado em 2014, esta não foi suficiente para se atingir o objetivo orçamentado e não permitirá o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE)", uma vez que ficou acima do limite dos 3% definido pelas regras europeias.
A UTAO recorda que o défice de 3,1% ajustado de medidas extraordinárias "excedeu em 0,3 pontos percentuais o objetivo anual de 2,8% do PIB" definido no Orçamento do Estado para 2015" e que, para encerrar o PDE em 2015, "teria sido necessário que o défice global das administrações públicas, incluindo o Banif, se tivesse situado abaixo do limite dos 3% do PIB".
O Instituto Nacional de Estatística (INE) indicou na quinta-feira que o défice orçamental tinha ficado nos 4,4% do PIB em 2015 e que, excluindo o efeito Banif, ficou nos 3% do PIB. No entanto, por falta de informação, adiou para 31 de março a divulgação da primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos.
Na segunda metade de abril, o Eurostat deverá publicar os resultados orçamentais relativos a 2015 de todos os países do euro, incluindo Portugal, e nessa altura serão também submetidos à Comissão Europeia o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas.
A UTAO recorda que o défice das administrações públicas em contabilidade nacional "ascendeu a 7,9 mil milhões de euros, fixando-se em 4,4% do PIB" e que se trata de "uma redução face a igual período do ano anterior", notando que "esta evolução encontra-se em grande medida influenciada por operações de caráter extraordinário", nomeadamente pelo efeito de base do registo da capitalização do Novo Banco em 2014 e pelo impacto da venda e resolução do Banif em 2015.
No entanto, os técnicos indicam que as operações extraordinárias de 2015 agravaram o défice orçamental do ano passado, mas "consideravelmente menos do que as registadas em 2014".
Em 2015, estas operações (onde se inclui a resolução do Banif mas também a receita extraordinária da contribuição para o Fundo Único de Resolução) tiveram um impacto negativo de cerca de 2,3 mil milhões de euros (o equivalente a 1,3 pontos percentuais do PIB).
Já em 2014, as operações extraordinárias agravaram o défice em 6,2 mil milhões de euros, um impacto que refletiu essencialmente a capitalização do Novo Banco, no valor de 4,9 mil milhões de euros, e a reestruturação financeira do setor dos transportes, que ascendeu a 1,2 mil milhões de euros.
Ou seja, escreve a UTAO, "em termos globais, as medidas de caráter extraordinário contribuíram para agravar significativamente mais o défice em 2014 do que em 2015".