É o segundo alerta transmitido esta quinta-feira sobre a bitcoin. Depois de o regulador de mercado, a CMVM, ter advertido sobre os riscos de produtos relacionados com a moeda virtual, agora é a vez do Banco de Portugal dizer que "não é considerada segura". Este tipo de moedas são dinheiro digital não regulamentado criado por particulares, que circula sem qualquer controlo de um governo ou banco central. O seu preço depende, portanto, apenas da procura e oferta (que é restrita).
Apesar de lhes reconhecer vantagens, o administrador Hélder Rosalino disse hoje que as moedas virtuais não são consideradas seguras, e avisou os bancos que têm de tornar os pagamentos rápidos até para concorrerem com estas inovações.
Pelo facto de não existir uma entidade central que garanta a irrevogabilidade e a definitividade das ordens de pagamento, a moeda virtual não pode ser considerada segura”
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Também não há certeza da aceitação destas moedas como meio de pagamento, uma vez que não está garantida a conversão em moeda “com curso legal”, como dólar ou euro, recordou também Helder Rosalino, na sua intervenção na Money Conference, hoje divulgada pelo Banco de Portugal.
[Como este dinheiro não é regulamentado, são] os seus utilizadores que suportam todo o risco, uma vez que não existe um fundo para proteção dos investidores e utilizadores”.
Entre os riscos enumerados por Rosalino estão:
- a volatilidade do preço destas moedas
- eventuais fraudes
- eventual insolvência na plataforma de negociação
- ataques informáticos à carteira virtual, levando a perdas para quem detém essas moedas
As vantagens
Pela positiva, o administrador do Banco de Portugal admitiu que as moedas virtuais apresentam “algumas vantagens potenciais”, como:
- rapidez das transações
- reduzidos custos de transação
- ou ausência de intermediação financeira
Aliás, Hélder Rosalino alertou os bancos para disponibilizarem e massificarem rapidamente “os pagamentos imediatos”, até para “fornecer uma alternativa que cubra as alegadas vantagens e o caráter inovador atribuído às moedas virtuais”. Atualmente, disse, para um pagamento em euros chegar de um cliente a outro é preciso, pelo menos, um dia útil.
No contexto competitivo em que o sistema bancário opera e em que a sociedade vive, a capacidade de fornecer serviços em tempo real (sobretudo pagamentos) será essencial para os bancos, se estes quiserem manter e ganhar novos clientes face a uma concorrência cada vez mais abrangente e inovadora".
Sobre os aumentos do preço das moedas virtuais nos últimos dias, sobretudo da bitcoin, Hélder Rosalino considerou que o que tem motivado o interesse em torno destas moedas não é o poderem ser usadas como meio de pagamento, mas o seu valor como ativo em “plataformas de negociação e especulação”.
E esta não deixa de ser uma realidade preocupante, levando em consideração as evoluções (valorizações) conhecidas nas últimas semanas, que são acompanhadas por um aumento substancial de risco”.
Os reguladores e supervisores estão a acompanhar este fenómeno. Foi pelo menos essa a garantia que deixou. E disse mais: mesmo que alguns bancos centrais começaram também a avaliar a possibilidade de criarem "uma Central Bank Digital Currency, que poderia vir, em última instância, a substituir a emissão de moeda física e, eventualmente, contrabalançar o fenómeno da criação das moedas virtuais privadas”.
Esta moeda digital seria disponibilizada por um banco central e aceite de forma generalizada como meio de pagamento.
Contudo, disse o ex-secretário de Estado do governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, tal significaria uma “mudança de paradigma” dos bancos centrais, já que no limite poderiam “passar a conceder acesso a depósitos em moeda de banco central a um conjunto alargado de utilizadores” a retalho, o que agora só é feito pelos bancos comerciais.
Ainda na sua intervenção na Money Conference, Hélder Rosalino disse que o Banco de Portugal criou um grupo de trabalho “com o objetivo de estudar a evolução da banca digital e das ‘fintech’”.