O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, diz estar “inteiramente disponível para analisar” a proposta de redução de impostos, hoje apresentada por três entidades. Porém, deixou um alerta.

Há uma linha vermelha que o Governo Regional não cruzará em hipótese alguma, que é a linha do equilíbrio orçamental”.

Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, Federação Agrícola e UGT defendem uma baixa de impostos nos Açores, com um impacto orçamental estimado de 40 milhões de euros, algo que reconhecem ser “complexo” mas possível.

Trata-se de reivindicações feitas desde 2005, quando houve readaptações da Lei de Finanças das Regiões Autónomas (Açores e Madeira).

IRS

“No caso do IRS [Imposto sobre o Rendimento Singular], a proposta é que no terceiro escalão a taxa tenha uma redução de 25%, permitindo aumentar o rendimento disponível das famílias”, explicou o economista Mário Fortuna, que falava em nome das três entidades, acrescentando que também se pretende “que a retenção na fonte seja reduzida não em 20%, mas em 30%”.

IRC

As três entidades advogam a reposição do imposto com um diferencial fiscal de 30% e não 20%.

IVA

Segundo Mário Fortuna, desde 2014 que os Açores beneficiam - ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas - de uma redução fiscal de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), IRC e IRS que pode ir até aos 30% dos valores praticados a nível nacional.

Este mês a maioria socialista no parlamento dos Açores chumbou uma proposta do PSD que defendia a redução da taxa normal do IVA de 18% para 16% na região.

“A proposta tem uma abordagem global e foi nisso que sempre insistimos e que consideramos essencial”, afirmou Vasco Cordeiro, referindo que esta abordagem contraria a proposta apresentada pelo PSD/Açores.

Mudanças este ano?

Questionado sobre se ainda seria possível incluir a proposta das três entidades na proposta de orçamento de 2017, o chefe do executivo açoriano considerou preferível levar “algum tempo a trabalhar e esmiuçar as propostas do que ter fazer à pressa”.

A proposta de orçamento regional para 2017 totaliza 1.214 milhões de euros e será discutida e votada no plenário de março da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

“Nem eu, nem o senhor vice-presidente temos qualquer receio em exercer a nossa autonomia do ponto de vista do que tem a ver com a adaptação fiscal na nossa região”, frisou Vasco Cordeiro, alegando que em 2015, por proposta do executivo e mediante acordo com o CDS-PP, foi possível aprovar no parlamento regional uma baixa de impostos.

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola e a UGT no arquipélago propuseram ainda duas medidas de caráter mais institucional – criar um Conselho Económico e Social e dar “mais espaço para a sociedade civil, racionalizar a dimensão” dos Conselhos de Ilha.