A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considerou esta sexta-feira que o apoio à eletricidade verde, previsto no orçamento suplementar, ao considerar apenas a potência contratada, resulta em “montantes irrisórios”, pedindo a correção da medida e assunção de responsabilidades políticas.
Pese embora a lei em vigor consagrar um apoio percentual face ao valor das faturas de eletricidade, o que foi publicado em portaria (n.º 265-B/2020 de 16 de novembro) foi um apoio percentual face à potência contratada, o que resulta em montantes irrisórios, que em muito pouco ou nada apoiam o setor, desrespeitando totalmente a decisão da Assembleia da República”, considerou, em comunicado, a CAP.
Em causa está um apoio aos custos energéticos da atividade agrícola, previsto no âmbito do orçamento suplementar, nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização.
Este apoio, a atribuir a agricultores, produtores pecuários, cooperativas agrícolas e organizações de produtores, corresponde a 20% do valor da fatura para as explorações agrícolas até 50 hectares ou explorações agropecuárias com até 80 cabeças ou 10% para explorações com mais de 50 hectares e 80 cabeças, bem como cooperativas e organizações de produtores.
Para os agricultores o teor da portaria é “enganoso ou enganado” face ao que foi aprovado, exigindo assim que o diploma regule o que está efetivamente em vigor.
O Governo – qualquer Governo – não pode regulamentar através de portaria contrariando especificamente o que a Lei do Orçamento aprovou”, defendeu a CAP, acrescentando que o diploma, tal como está, deve ser revogado.
Se tiver sido engano, tem de ser corrigido. Se tiver sido enganosa, além da correção tem de haver assunção de responsabilidades políticas”, concluiu.
Na quarta-feira, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) já tinha alertado para esta situação, referindo que o valor a receber por cada agricultor é “quase insignificante”.
Por outro lado, esta confederação notou que o prazo estabelecido para as candidaturas (até 30 de novembro) é muito curto, impossibilitando até a divulgação necessária junto dos agricultores.
A Lusa contactou, na altura, o Ministério da Agricultura, mas, até ao momento, não obteve resposta.