O Conselho de Administração da Metro do Porto concretizou, esta segunda-feira, a anulação do contrato com a Transdev e pediu ao Governo para fazer um novo aditamento ao contrato com a ViaPorto até 2018, confirmou fonte da empresa.
Assim, como noticiou inicialmente o Jornal de Negócios esta tarde, serão pedidas autorizações aos ministérios das Finanças e do Ambiente para que seja realizado o novo aditamento ao contrato com a ViaPorto (formada pela Barraqueiro, Arriva, Keolis e Manvia), que permita o prolongamento da operação por esta subconcessionária até que esteja finalizado novo concurso, o que se prevê que aconteça em 2018.
Sobre isto, fonte oficial da Metro do Porto referiu que foi também pedida autorização ao Governo para publicar um anúncio no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a dar conta da intenção da empresa de lançar um concurso para uma parceria público-privada de subconcessão e operação do sistema de transporte. De acordo com a mesma fonte, a explicação para que o futuro subconcessionário entre em funções em 2018 prende-se com os prazos necessários para cumprimento dos requisitos legais do concurso internacional.
Os quatro aditamentos ao contrato inicial da Metro do Porto com a ViaPorto, que garantem a operação deste meio de transporte público desde janeiro de 2015, tiveram um custo de cerca de 49 milhões de euros, de acordo com portarias governamentais publicadas em Diário da República consultadas pela Lusa no mês passado.
Enquanto foi secretário de Estado dos Transportes do Governo PSD/CDS-PP, Sérgio Monteiro referiu diversas vezes, ao longo de 2015, que os aditamentos ao contrato tinham “as mesmas condições financeiras do novo contrato” firmado com a Transdev, a quem foi adjudicada ainda pelo anterior Governo a operação por 10 anos e que foi anulada pela administração da Metro do Porto.
O contrato com a Transdev previa um custo estimado de 36 milhões de euros/ano contra os cerca de 43,7 milhões de euros/ano contratualizados com a ViaPorto.
Os aditamentos resultam do fim do contrato (em 31 de dezembro de 2014) com a ViaPorto sem que estivesse concluído o concurso público internacional para a subconcessão dos sistemas de transporte do Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP), que o anterior Governo PSD/CDS lançou em agosto de 2014 e que acabou por falhar.
O atual ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, sublinhou, em fevereiro, que o procedimento agora iniciado é uma imposição legal que foi desrespeitada pelo anterior Governo e que, até à conclusão do próximo concurso público, a empresa deveria optar por fazer uma consulta limitada ao mercado para selecionar um privado que garantisse a operação no entretanto. Matos Fernandes havia também dito que o contrato com a ViaPorto iria ser prorrogado por "pelo menos mais três meses".