«Ministro confirmou o despedimento dos 620 trabalhadores dos Estaleiros»

Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) apelaram esta quinta-feira ao primeiro-ministro e ao Presidente da República para intercederem pela empresa e pararem o «crime social» que considera estar a ser praticado pelo ministro da Defesa.

«A única garantia é que o senhor ministro confirmou hoje o despedimento coletivo de 620 trabalhadores. Ficámos muito desiludidos porque há ano e meio a esta parte, o ministro pegou num diploma do Governo socialista e disse que ia pôr na gaveta 420 despedimentos. Agora está a fazer melhor, está a despedir de uma só vez 620», afirmou o dirigente da comissão de trabalhadores dos ENVC António Costa.

O responsável, após cerca de duas horas e meia de reunião com o ministro da Defesa Nacional, em Lisboa, anunciou que vai realizar-se na sexta-feira um «plenário geral às 15:00 para ver todas as formas de luta que se possam encetar no futuro».

«Fazemos um apelo ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. Parem este processo da subconcessão dos ENVC. Não deixem que o ministro faça este crime social em Viana do Castelo. É criminoso o que estão a fazer. É inadmissível», continuou.

Os 609 trabalhadores dos ENVC vão ser despedidos até janeiro de 2014, processo que vai custar ao Estado cerca de trinta milhões de euros em indemnizações, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo de subconcessão.

Em causa em todo o processo está a adjudicação à Martifer da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que anunciou a criação, no período de três anos, de 400 postos de trabalho, mantendo a atividade de construção e reparação naval na região.

«Nota-se nos olhos e nas palavras dele [ministro]. Não está convicto da adjudicação que está a fazer a este grupo [Martifer]. Não tem segurança no futuro, na continuidade da construção naval em Viana do Castelo. Viemos aqui pedir trabalho e não reivindicações nem aumentos salariais. Viemos pedir trabalho e não queremos dinheiro para rescisões», disse ainda António Costa.

Este processo deverá estar concluído até janeiro, altura em que a Martifer, indicou fonte daquele grupo privado português, prevê assumir a subconcessão, que vigorará até 2031.

Por esta subconcessão, segundo a mesma informação, o grupo pagará 415 mil euros por ano, envolvendo a mesma «única e exclusivamente», a utilização dos terrenos, edifícios, infraestruturas e alguns equipamentos afetos.

O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.