Parceiros sociais lamentam falta de abertura do Governo

Os parceiros sociais lamentaram a falta de abertura do Governo para aceitar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2014 e alertaram para a elevada dose de austeridade contida no documento.

No final de um encontro de mais de três horas e meia, presidido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no âmbito do Orçamento para o próximo ano, o presidente da Confederação da Indústria de Portugal (CIP/CEP), António Saraiva, disse não ter sentido da parte do Governo «grande abertura e disponibilidade para refletir nestas propostas dos parceiros sociais».

«Esta reunião foi o início de uma prática nova de o Governo nos apresentar o Orçamento do Estado para 2014, mas, lamentavelmente, tarde pois devia ter sido feita mais cedo. Louvamos a atitude, mas lamentamos pelo tardio da mesma e pela surdez do Governo», referiu António Saraiva.

A CIP propôs ao Governo a revisão do imposto aplicado sobre os carros de serviço das empresas que, no entender de António Saraiva, «tem um peso extraordinário que não faz sentido e que a descida do IRC não compensa».

Ainda do lado dos patrões, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, admitiu ter dúvidas «que um Orçamento tão contracionista permita atingir os objetivos do défice de 4% no próximo ano, uma vez que há um agravamento da carga fiscal para as empresas e uma redução dos rendimentos das famílias».

«Não vimos nenhuma flexibilidade do Governo para alterar o Orçamento», lamentou Vieira Lopes.

A CCP trouxe algumas propostas para colocar ao executivo, nomeadamente, o desagravamento do pagamento especial por conta e a distinção entre viaturas de serviço necessárias às empresas e outras menos necessárias.

Do lado das centrais sindicais, ambas saíram desiludidas deste encontro com Passos Coelho, a UGT porque tinha «grandes expectativas», a CGTP porque não tinha «nenhumas».

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que abandonou o encontro mais cedo, reforçou o que já tinha dito à entrada, dizendo que a presença do primeiro-ministro neste encontro visa transformar a concertação social «numa caixa-de-ressonância das políticas de austeridade».

Arménio Carlos condenou também o facto de «a margem de manobra» para alterar o Orçamento ser «diminuta» e rejeitou discutir o documento, uma vez que não há margem negocial.

Também o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que manifestou à entrada «expectativas muito elevadas», disse ter saído «com alguma desilusão e alguma amargura».

Em resposta ao apelo de Passos Coelho para a assinatura de um acordo de compromisso no próximo ano, que poderá contemplar o aumento do salário mínimo nacional (SMN), Carlos Silva garantiu que «não há condições para que os parceiros sociais, nomeadamente, a UGT, assinarem um acordo de concertação social».