CGTP aplaude novas regras reformas antecipadas

 A CGTP aplaudiu esta quinta-feira a intenção do Executivo de informar atempadamente os trabalhadores que pedem reformas antecipadas sobre o valor a que terão direito e defendeu a eliminação do fator de sustentabilidade introduzido pelo PS.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou na quarta-feira à noite numa entrevista à SIC Notícias que o Governo tem intenção de alterar as regras de acesso às reformas antecipadas, de forma a que seja dada aos contribuintes a hipótese de pensarem melhor depois de saber qual o valor que receberão de aposentação antecipada.

“Ao contrário do que se passava até agora, em que quando a pessoa pedia a reforma e lhe era atribuída, a pessoa tinha de se reformar. Agora o Estado vai sempre informar a pessoa. Olhe a sua pensão é esta. Quer meter o pedido de reforma?”, disse Vieira da Silva.

“No caso das pensões antecipadas, queremos dar à pessoa a oportunidade de pensar duas vezes antes de embarcar numa solução que pode parecer interessante do ponto de vista do curto prazo, mas que tem atrás de si cortes que podem chegar aos 50% do valor da pensão a que a pessoa poderia ter direito se permanecesse um pouco mais de tempo no mercado de trabalho”, esclareceu o ministro.

Para a CGTP, esta iniciativa é “importante” para os trabalhadores porque desta forma “acautelam-se de surpresas à posteriori”, disse à agência Lusa José Augusto Oliveira, da Comissão executiva e responsável pela área das Políticas Sociais.

O ministro revelou ainda que está prevista uma suavização dos cortes aplicados a estas pensões, já que o modelo atual “é extremamente penalizador para as pessoas”.

Vieira da Silva disse durante a entrevista que “quem tem carreiras contributivas de 50 anos não deve ser obrigado a trabalhar até aos 66 anos, como é hoje”.

Sobre este assunto, a CGTP considera que se trata de uma “situação excessiva” e lembrou que a medida foi criada pelo PS, com a introdução do fator de sustentabilidade, que faz aumentar a idade da reforma e penaliza os trabalhadores.

“O PSD introduziu posteriormente uma reformulação com dupla penalização para quem pede reformas antecipadas”, recordou.

Para a CGTP, no entanto “o fator de sustentabilidade não tem razão para existir porque serve apenas para aumentar a idade da reforma e cortar a pensão”, disse José Augusto Oliveira.

A central sindical considera que os trabalhadores têm direito a que o valor das pensões seja o mais próximo possível do seu salário e que “a pretexto da sustentabilidade” os cortes introduzidos pelo fator de sustentabilidade “já deram provas que o único efeito que têm é a perda de direitos dos trabalhadores”.

A CGTP está disponível para analisar com o Governo formas alternativas de financiamento da Segurança Social que salvaguardem os direitos dos trabalhadores.

Os pedidos de reforma antecipada feitos este ano contam com um corte de 13,34%, resultado do aumento da esperança média de vida, por via da introdução do fator de sustentabilidade.

Este corte é agravado com uma penalização de 0,5% por cada mês que falte para se atingir a idade legal que, em 2016, é de 66 anos e dois meses, com atenuantes para quem tem longas carreiras contributivas.

As reformas antecipadas estiveram suspensas entre 2012 e 2014 na Segurança Social. Nesse ano, o seu acesso foi parcialmente descongelado para quem tinha 60 anos ou mais de idade e 40 anos ou mais de descontos.

Em 2016, o acesso à antecipação da reforma foi descongelado para todos os trabalhadores.