O Governo aprovou a descida da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais (p.p.), uma medida excecional de apoio ao emprego que serviu de contrapartida à subida do Salário Mínimo Nacional (SMN), segundo o comunicado do Conselho de Ministros (CM).
A 22 de Janeiro último, o Governo socialista de António Costa assinou um acordo com as quatro confederações patronais e com a UGT, que prevê que as empresas sejam compensadas pelo aumento do SMN, recebendo como contrapartida um alívio da taxa social única pelo período de um ano.
Assim, à subida do SMN em 25 euros para 530 euros, foi acordada uma redução dos descontos das empresas para a Segurança Social em 0,75 p.p. para 23%.
"O CM aprovou a criação de uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 p.p., relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017", refere o comunicado.
Realça que esta medida é entendida como fundamental quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas.
"Esta decisão decorre do acordo estabelecido entre o Governo e os parceiros sociais na sequência da atualização do valor do salário mínimo, de 505 euros para 530 euros, a partir de 1 de Janeiro de 2016", frisou.
O Governo quer virar a página da austeridade, dando prioridade este ano, no Orçamento de Estado ao relançamento do crescimento económico assente no aumento de rendimento das famílias e no apoio ao investimento das empresas.
O Executivo prevê uma expansão de 1,8% do PIB em 2016 e uma redução do défice para 2,2%.