O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, assegurou esta terça-feira ue o Governo “não deixou cair nenhuma proposta” relativamente a alterações na Taxa Social Única (TSU).
O Governo não deixou cair nenhuma proposta, apresentou à Concertação Social um conjunto de questões, uma das quais tinha a ver com uma diferenciação contributiva das diferentes formas de contrato”, disse o ministro, à margem do primeiro Encontro Nacional dos Núcleos de Planeamento e Intervenção de Sem-Abrigo (NPISA), promovido pelo Instituto da Segurança Social, em Lisboa.
O processo não está fechado”, adiantou Vieira da Silva, que comentava desta forma uma notícia divulgada hoje pelo Jornal de Negócios, que escreve que o “Governo desiste de subir TSU a contratos a prazo”, acrescentado que não avançam “nem [o] agravamento da TSU para contratos a prazo, nem uma taxa agravada sobre empresas com elevados níveis de rotação de pessoal”.
Vieira da Silva sublinhou que “o objetivo de criar um incentivo para que as empresas recorram menos a esse tipo de contratação, que de alguma forma possa significar um agravamento das condições das empresas que recorrem de forma excessiva aos contratos a termo certo, permanece no programa do Governo e nos seus objetivos”.
“Nos próximos tempos temos o compromisso de apresentar à Concertação Social proposta nesse sentido”, sublinhou.
Questionado sobre se admite avançar com o agravamento da TSU mesmo sem o apoio dos partidos da esquerda, Vieira da Silva disse ter dúvidas se os partidos têm essa posição, comentando que “é algo que se verá”.
Lembrou que o programa de Governo refere a penalização da situação de excessiva rotatividade associada a fenómenos de precarização excessiva das relações laborais.
“A forma como poderá essa diferenciação ser concretizada ainda não foi apresentada publicamente, será nas próximas semanas”, avançou o ministro, salientando que “as hipóteses estão todas em cima da mesa” e que vão ser estudadas com os parceiros na Concertação Social.
O ministro recordou ainda que cerca de dois terços dos novos subsídios de desemprego são gerados por situações de trabalho precário.
“Isto é uma situação que é injusta do ponto de vista social”, rematou.
O aumento da carga fiscal para as empresas que mais contribuem para a precariedade foi uma intenção reiterada pelo Governo desde que tomou posse.
Começou por incidir na rotatividade e, só mais tarde, na TSU consoante o tipo de contrato. De momento, o plano era agravar a TSU, pondo os empregadores a descontar mais 3%, ao mesmo tempo que se diminuía a TSU para os contratos sem termo na ordem de um ponto percentual, aumentando o incentivo para mudar as práticas.