O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, reiterou hoje o compromisso de avançar até ao final da legislatura com a reforma a tempo parcial, para apoiar a integração de jovens desempregados.
O jornal Público noticiou hoje que o Governo quer permitir conciliar o trabalho parcial com a reforma, de forma a libertar verbas para as empresas contratarem jovens desempregados, uma medida para entrar em vigor ainda nesta legislatura.
Está no Programa do Governo. Mas a questão não é tanto o Governo poder vir a apoiar esse tipo de reforma a tempo parcial, mas mais apoiar a integração de jovens, que pudesse ser facilitada por esse facto", afirmou Vieira da Silva aos jornalistas, à margem de um 'workshop' sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI), em Lisboa.
Segundo explicou o ministro, a ideia é um trabalhador que esteja já próximo da sua idade de reforma "poder continuar a trabalhar, mas com um contrato a tempo parcial e, ao mesmo tempo, ter já parte da sua reforma", o que significa que, na prática, o trabalhador ficaria a receber o mesmo: uma parte paga pela empresa, outra pela Segurança Social.
É uma medida exigente tecnicamente e estamos a trabalhar nela. E o compromisso é que ela seja criada nesta legislatura", afirmou Vieira da Silva, recusando comprometer-se com a sua introdução já no próximo ano.
O governante disse que também ainda não há uma estimativa de quanto pode custar a medida e que ela ainda não foi apresentada, em termos detalhados, aos parceiros sociais, mas recordou que a ideia da reforma a tempo parcial "já é antiga e que há muito se discute, mas que não é muito comum por esse mundo fora".
O ministro insistiu que a medida pretende "abrir espaço para essa inserção [dos jovens desempregados no mercado de trabalho] e, ao mesmo tempo, ajudar a transferir, a fertilizar, o conhecimento que aqueles que já estão próximos da saída do mercado de trabalho têm ainda para dar".
"Sentimentos cruzados" sobre Rendimento Básico Incondicional
Sobre o tema do Rendimento Básico Incondicional, Vieira da Silva admitiu hoje ter “sentimentos cruzados” sobre a sua criação em Portugal, lembrando que a introdução da medida não está prevista por nenhum dos partidos que sustenta o Governo.
No encerramento do ‘workshop’, que decorreu hoje na Faculdade de Direito de Lisboa, Vieira da Silva começou por deixar uma nota prévia antes de iniciar o seu discurso: “Que eu saiba não há nenhum partido que apoie o Governo que fale do RBI como um compromisso para esta legislatura”.
Eu tenho sentimentos cruzados [sobre a aplicação da medida], porque é uma ideia muito generosa, muito interessante do ponto de vista da equidade social, mas ainda muito longe de poder ser transformada numa realidade”, afirmou depois aos jornalistas.
O ministro admitiu que “há um problema de natureza social” que decorre de não haver trabalho para todos, mas levantou várias questões sobre a medida, como a escala, o que deve cobrir, com que condições de acesso ou com que modelo de gestão.
Não me parece possível, ou muito fácil, pensarmos num RBI num único país, numa situação de integração no espaço europeu”, defendeu também o governante, mas considerou que este instrumento é “uma medida radical de distribuição de rendimentos”.
No entanto, Vieira da Silva considerou que um dos problemas associados à medida é “uma exigência de consenso social de enormíssima complexidade”, afirmando que mesmo entre a divisão política entre direita e esquerda não há consenso.
Além disso, o ministro questionou também se “abraçar esta ideia numa lógica de equidade não significa desistir da ambição do direito universal ao trabalho” e alertou para a possibilidade de o RBI “facilmente conduzir a uma sociedade ainda mais dual”.
O risco da construção de uma distopia para mim é aterrador. É uma sociedade dividida em dois grupos: uns que tem acesso ao bem-estar por trabalho e outros por uma transferência social”, alertou o ministro.
Nesse sentido, Vieira da Silva defendeu uma alternativa combinada ao RBI: o rendimento básico traduzido no acesso universal a elementos fundamentais (saúde, educação e habitação) e o direito ao trabalho como direito fundamental.
Depois da sua intervenção, e questionado pelos jornalistas, o governante admitiu que, no início, em qualquer sociedade, a introdução do RBI “seria uma exigência muito forte, teria uma pressão muito forte sobre as contas públicas”.
É um debate que tem de ser muito aprofundado, podemos beneficiar da experiência que alguns países estão a ter. (…) É um tema muito controverso, embora seja muito interessante”, disse.