Governo quer rever regime das reformas antecipadas ainda este ano

O Governo quer alterar ao longo deste ano o regime das reformas antecipadas de modo a introduzir um regime alternativo “mais justo” para as carreiras contributivas mais longas, afirmou hoje o ministro da tutela.

“Desde 2015, todas as pessoas com 60 anos de idade e com carreiras contributivas mais longas podiam ter acesso à reforma antecipada. Com os cálculos que fizemos, os cortes aplicados às pessoas que têm acesso a essa pensão antecipada, de acordo com as regras em vigor, são extremamente elevados”, disse Vieira da Silva no final de uma reunião de concertação social.

As declarações do ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social surgem no dia em que foi divulgado o esboço do Orçamento do Estado para 2016, segundo o qual o executivo prevê manter este ano a possibilidade de antecipação da reforma para os trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 40 anos de contribuições para a Segurança Social.

Vieira da Silva disse, a este propósito, que é intenção do Governo alterar a legislação ainda este ano, evitando assim que as pessoas que pedem a reforma antecipada possam ter cortes que possam atingir os 60%.

“O Governo trabalhará para que possa, tão rapidamente quanto possível, construir um regime alternativo mais justo que defenda as carreiras contributivas mais longas […] em legislação próxima e depois de ouvidos os parceiros sociais, para que possa ser suspensa essa legislação [em vigor]”, disse Vieira da Silva.

Na quinta-feira, o Ministério do Trabalho informou que os trabalhadores que pedirem a pensão antecipada passam a ter 30 dias para decidir se pretendem continuar ou não com o pedido, face aos anteriores dez dias.

De acordo com as novas regras aplicadas pelo atual Governo, os trabalhadores têm agora 30 dias para decidir se pretendem avançar para a reforma antecipada com a respetiva penalização ou se preferem continuar no ativo, uma medida que Vieira da Silva hoje lembrou.

Em janeiro do ano passado, o governo PSD/CDS fez publicar um decreto-lei que repôs temporariamente, até ao final de 2015, a possibilidade de antecipação da reforma, que tinha sido suspensa em 2012 como forma de "promover a sustentabilidade do regime de pensões do sistema previdencial de Segurança Social.