O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, adiantou hoje que até outubro estarão criados todos os instrumentos para a regularização dos trabalhadores com vínculos precários a prestar serviço na Administração Pública Central.
O programa detalhado do plano de regulação dos vínculos irregulares de trabalhadores que se encontram a prestar serviços à Administração Pública Central será apresentado neste primeiro trimestre e, até outubro, ele estará concluído e entrará em aplicação”, disse à margem da cerimónia pública de entrega do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio 2016, no Porto.
Hoje, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, no Parlamento, António Costa adiantou apenas que a precariedade no Estado será avaliada "caso a caso", sendo que será criada uma comissão de avaliação bipartida encarregue dessa análise. Segundo o relatório divulgado na semana passada, há quase 100 mil precários na Administração Pública.
O ministro do Trabalho explicou, e
ntretanto, que agora que foi identificado o “universo potencial” dos trabalhadores com vínculos atípicos, ou seja, sem vínculos regulares ao Estado, mas a prestar-lhe serviços, serão criadas em cada ministério comissões de avaliação para analisar essas situações.
Irão [comissões] avaliar em cada serviço a situação das pessoas identificadas como tendo vínculos atípicos, verificar se correspondem a situações irregulares e aquelas que o forem, o governo apresentará as peças legislativas necessárias para que a sua vinculação possa ser feita”.
De acordo com o levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária, existem 89.406 trabalhadores da Administração Pública Central e do setor empresarial do Estado sem vínculo permanente.
Desse total, a maior fatia diz respeito a contratos de trabalho a termo resolutivo (69.988), seguidos de contratos de prestação de serviços (12.834), de bolsas de investigação (3.662), de contratos de emprego-inserção (1.834) e estágios remunerados (793).
Ministro quer desemprego abaixo dos 10%
Vieira da Silva manifestou ainda, por outro lado, que o objetivo para este ano é ter a taxa de desemprego abaixo dos 10%, depois de em 2016 ter superado as expectativas.
Podemos ter a expectativa bem fundada de que em 2017 vamos ter, de facto, a continuação da trajetória positiva e, finalmente, voltar a ter uma taxa de desemprego abaixo dos 10%, obviamente que esse não é o limite, o limite é reduzirmos o desemprego até ao mínimo possível.”
Uma intenção que expressou depois de o Instituto Nacional de Estatística (ter divulgado que a taxa de desemprego média global apurada para 2016 desceu 1,3 pontos percentuais face a 2015, para os 11,1%, abaixo da estimativa do Governo. E manteve-se inalterada no quarto trimestre, nos 10,5%.
O ano de 2016 superou as expectativas na generalidade dos observadores e das instituições que fazem previsões sobre a economia portuguesa e até do próprio Governo no que toca à criação de emprego e diminuição do desemprego”, disse ainda.