Nem uma coisa, nem outra. O ministro do Trabalho rejeita que a redução da Taxa Social Única (TSU) ponha em causa os acordos com os partidos à esquerda, que estão contra aquilo que dizem ter sido uma prenda de Natal para os patrões, ao mesmo tempo que recusa que o Governo esteja a fazer uma “subsidiação” às empresas com esta medida.
Esta redução sempre existiu. Existe no espaço nacional e existe no espaço internacional. (…) Não penso que seja uma subsidiação”.
Numa conferência promovida pelo jornal online ECO, em Lisboa, o ministro disse que esta é uma medida extraordinária e transitória, admitindo que “a Assembleia da República pode sempre solicitar a apreciação dos diplomas”. “Não estou convicto de que isso venha acontecer, não creio que haja condições na Assembleia da República para que haja uma alteração”, apontou porém.
Em primeiro lugar, vamos entender-nos sobre o que estamos aqui a falar em termos de valores. Ouvindo alguns comentadores ficamos com a ideia de que quem vai pagar o salário mínimo dos trabalhadores são os contribuintes. [em 2017] as receitas com a TSU deverão rondar os 15 mil milhões de euros. Estamos a falar numa redução que deverá rondar os 40 milhões, mas também de um acréscimo de outros 40 milhões [com o aumento do salário mínimo]".
Foi na passada quinta-feira que Governo e parceiros sociais chegaram a um acordo sobre o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros em janeiro, a par da descida da TSU paga pelas empresas em 1,25 pontos percentuais, o que motivou críticas dos partidos de esquerda que apoiam o executivo.
O Bloco de Esquerda vai pedir a apreciação parlamentar da redução da TSU para as empresas por ser um "bónus dado aos patrões" pago pelos contribuintes. O PCP diz que Governo cedeu à chantagem dos empresários e admite votar a revogação dessa norma.
Aos jornalistas reforçou depois que “o Governo não fez nenhuma redução da TSU de forma definitiva e estrutural”, uma vez que “esta é uma medida transitória que já aconteceu noutras alturas no passado”, não pondo assim em causa os acordos parlamentares com os partidos de esquerda.