Visivelmente irritado com o PSD, acusando o partido de descaramento no que toca a falar em cortes de pensões, o ministro da Segurança Social garantiu, no Parlamento, que as pensões para as quais as pessoas descontaram a vida inteira não serão nunca cortadas nem alvo de condição de recursos.
Se há palavras que na vossa boca têm de ter cuidado de ser ditas é corte nas pensões. Quem fez cortes foram essas duas bancadas, nunca os partidos que apoiam o Governo. Se o senhor deputado tivesse a bondade e já agora a contribuição cívica de ler o programa de Governo vê que há uma norma, um compromisso: qualquer alteração que venha a existir nunca se aplicará a prestações atribuídas a título definitivo. Não há cortes nas pensões".
Vieira da Silva voltou a reafirmar o que tinha dito no fim de semana. De fora de quaisquer mudanças futuras estão, garante, as pensões contributivas.
Mas existem outras, as não contributivas. Não as detalhou, mas podem ser as pensões mínimas ou o abono de família, por exemplo.
O governante defende que o tema das pensões deve ser avaliado "numa ótica de curto, médio e longo prazo". E as pensões mínimas é que têm dado que falar, porque foram as únicas que foram sendo atualizadas pelo anterior Governo e que com o atual não vão ter, em 2017, o aumento adicional de 10 euros. O Governo pondera introduzir a condição de recursos para as pensões mínimas no futuro.
O conceito define o limite máximo de rendimentos até ao qual as pessoas têm direito às prestações sociais. Na prática, o requerente tem de fazer prova de necessidade. A prestação não é atribuída se tiver depósitos bancários ou outros valores mobiliários em valor pouco acima de 100 mil euros. Os rendimentos dos familiares também contam se residirem na mesma habitação.
Pensão social de velhice, pensão de invalidez, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção e subsídio social de desemprego são prestações que já estão sujeitas a condição de recursos.
Ora, respondendo a Adão Silva, do PSD, numa audição conjunta nas comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva disse ainda que a "evolução real mesmo das pensões foi negativa" durante a anterior governação PSD/CDS-PP, porque inflação foi superior em média àquilo que estava previsto.
Com este Governo, "mais de 85% das pensões passarão a estar cobertas por uma norma na lei que as protege da evolução dos preços", garantiu.
"De qualquer modo, o que interessa é que atualizar as pensões com base na inflação real é a única forma de garantir que ela é sempre corrigida e não com face a previsões de futuro", defendeu.
Não sem dar mais uma alfinetada à direita: "Quem aplicou cortes e apresentou ao Tribunal Constitucional e a Bruxelas um plano para cortar pensões foram as vossas duas bancadas".
Idosos vão perceber melhor o que é o CSI
O ministro deu ainda conta, em resposta a José Soeiro (BE) que o Governo vai lançar, em novembro, um conjunto de ações para “tornar mais ativo” o Complemento Solidário para Idosos (CSI). Numa primeira fase, essa campanha para garantir que todos os pensionistas que precisam tenham acesso a esta prestação social vai abranger 146 mil pessoas.
José Soeiro observou que há “dezenas de milhares de idosos” que podiam beneficiar do CSI, mas que não estão a ser abrangidos porque não conhecem as regras de acesso, os documentos exigidos e os locais onde o requerimento pode ser apresentado para ter acesso a esta prestação social.
Na resposta, Vieira da Silva disse também que aqueles pensionistas "vão ser contactados em sua casa no sentido de verificar se têm condições de acesso ao CSI, uma prestação fundamental no combate à pobreza nos idosos”.
A campanha contará com "outros canais" muito frequentados pela população idosa e alargada “com outros meios”, recorrendo às forças de segurança, nomeadamente a GNR, que podem ter “uma atuação importante junto dos idosos isolados”.
Os últimos dados do Instituto da Segurança Social indicam que, em setembro, mais 575 pessoas beneficiaram do CSI, comparativamente a agosto, totalizando 160.492 beneficiários.