A atualização das pensões deverá aquecer esta sexta-feira a audição na especialidade do ministro da Segurança Social. Vieira da Silva acusou no debate na generalidade o anterior Governo de não ter atualizado mais de 771.000 pensões mínimas e tem vindo a repetir que apenas as pensões sociais e rurais e o primeiro escalão da pensão mínima foram aumentados entre 2011 e 2015. A oposição tem dito o contrário: que foram aumentadas durante a legislatura anterior. Mas, afinal, de que tipo de pensões estamos a falar e de que valores? E o que muda em 2017? A Lusa fez um resumo do que está em causa.
Primeiro que tudo, as pensões mínimas designam-se desta forma por ficarem abaixo de um valor mínimo fixado em função do número de anos de descontos, sendo compostas por uma parte correspondente ao que o beneficiário teria direito pela carreira contributiva e por outra que lhe é paga como complemento social.
O conceito foi introduzido no decreto-lei 329/93, de 25 de setembro, que diz que "não se trata propriamente de atribuir uma 'pensão mínima', como vulgarmente é referido, mas de assegurar que, em complemento da pensão resultante da fórmula de cálculo e, portanto, do esforço contributivo realizado, o pensionista receba uma prestação complementar que garanta um certo mínimo".
Quais os valores atuais?
As pensões mínimas do Regime Geral da Segurança Social têm quatro escalões, que dependem exclusivamente da carreira contributiva em número de anos e não dos rendimentos do pensionista. Vamos a exemplos:
| Escalão | Descontos | Pensão mínima |
| 1º | 15 anos | 263 euros |
| 2º | 15-20 anos | 275,89 euros |
| 3º | 21-30 anos | 304,44 euros |
| 4º | + 31 anos | 380,56 euros |
Além do regime geral, há ainda dois regimes específicos: um para agricultores, cujo valor mínimo é de 242,79 euros (pensões rurais); outro para quem não teria direito a qualquer tipo de pensão por não ter descontado, que está nos 237 euros (pensões sociais).
E em 2017?
A proposta de OE2017 prevê que todas as pensões até 838,44 euros (duas vezes o IAS - Indexante dos Apoios Sociais, que é de 419,22 euros) vão ter um aumento em linha com a inflação, ou seja, em torno de 0,7%.
No entanto, as pensões até este valor que foram atualizadas entre 2011 e 2015 (ou seja, as rurais, sociais e do primeiro escalão do regime geral) ficam excluídas do aumento extraordinário de 10 euros a partir de agosto, que acontecerá para pensões entre os 275 euros e os 628,83 euros.
Ainda assim, o Governo admite que há cerca de 250.000 reformados com pensões abaixo dos 275 euros que poderão beneficiar da atualização extraordinária no próximo ano, porque não foram atualizadas. Em causa estão pensões de invalidez com carreiras mais baixas e as pensões antecipadas por flexibilização, que também ficaram de fora da atualização do anterior governo PSD/CDS-PP.
Como vai ser atribuído o aumento extraordinário?
Será atribuído por pensionista, sobre o total que recebe, independentemente do número de pensões.
Por exemplo, um pensionista que receba uma pensão 500 euros vai ter em agosto de 2017 uma atualização extraordinária de mais 10 euros no valor da pensão face ao que auferia em dezembro de 2016.Se os 500 euros resultarem de mais do que uma pensão e pelo menos uma delas tiver sido atualizada entre 2011 e 2015, o pensionista já não tem direito àqueles 10 euros extra.
Neste caso, está em causa a atualização das pensões rurais, sociais e do primeiro escalão, porque, entende o Ministério do Trabalho e Segurança Social, "tiveram nesse período atualizações mensais entre 12 e 15 euros".
Outro exemplo de exclusão deste aumento é um pensionista que tem direito a duas pensões de 450 euros (900 euros no total), porque apesar de isoladamente elas não ultrapassarem o limite definido, no total ficam acima dos 628,83 euros.
A opção política de deixar de fora as pensões mínimas duramente criticada pela oposição: o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, lamentou que o "Governo acabe com as contribuições das pensões milionárias, mas não dê nenhum aumento extra às pensões mínimas" e também a presidente do CDS, Assunção Cristas, denunciou "alguma insensibilidade social" do executivo por não atualizar as pensões mínimas, sociais e rurais como faz com as restantes.
O PCP, um dos partidos que apoia o Governo no parlamento, já avisou que vai insistir, na discussão na especialidade, no aumento extraordinário para todas as pensões mínimas.
No conjunto, a atualização das pensões custará 200 milhões de euros em 2017.
Quantas pessoas recebem pensões mínimas?
A Segurança Social divulga regularmente os números de pensionistas agregados por tipo de pensão (invalidez, velhice e sobrevivência), mas não separa estes dados em função dos valores mínimos definidos no regime geral.
Segundo a Conta Geral da Segurança Social de 2014, a mais recente, a maior parte dos pensionistas (60,4%, que equivale a 1.146.520 pessoas) recebe entre os 261,95 e os 419,21 euros, intervalo que engloba todos os escalões das pensões mínimas (que vão entre os 263 euros e os 380,56 euros) do regime geral.
De acordo com o mesmo documento, que é citado pela Lusa, 173.000 pensionistas eram abrangidos pelo Regime Especial de Segurança Social das Atividades Agrícolas (pensões rurais) e outros 101.000 pelo Regime Não Contributivo e Equiparados (pensões sociais).
Números mais recentes do Ministério da Segurança Social, divulgados pelo Jornal de Negócios em janeiro, dão conta de 95.000 beneficiários da pensão social, 156.000 na pensão rural e 332.000 no primeiro escalão de pensões mínimas (263 euros). A Lusa tentou obter dados mais atualizados e completos junto da tutela, sem sucesso.
Aumento de 40 euros em dez anos
Os dados do Ministério da Segurança Social agregados pela Pordata mostram que a pensão mais baixa do regime geral tem subido todos os anos desde 2006, quando era de 223,2 euros. Hoje nos € 263, o aumento foi de 39,80 em dez anos.
Com a entrada da troika em Portugal, a atualização do primeiro escalão foi interrompida em 2011, por decisão do executivo de José Sócrates. A partir de 2012, apenas o primeiro escalão das pensões mínimas, para pensionistas com menos de 15 anos de descontos, voltou a ser atualizado. Entre esse ano e 2015, aumentou 16 euros.
Os valores mínimos para os pensionistas dos três escalões seguintes ficaram inalterados nos 275 euros (2º escalão), nos 303 euros (3º escalão) e nos 379 euros (4º escalão).
Ainda assim, o anterior governo social-democrata aumentou as pensões rurais todos os anos entre 2012 e 2015, de 234,48 euros para 242 euros (um aumento de 14 euros), tal como as pensões sociais no mesmo período, de 225 euros para 237 euros (um aumento de 12 euros).
Já o atual executivo socialista aumentou, em abril deste ano, o valor mínimo para pensões de invalidez e de velhice do regime geral em todos os escalões: para 263 euros no caso de pensionistas com menos de 15 anos de descontos, para 275,89 euros nos descontos entre 15 a 20 anos, para 304,44 euros nas carreiras contributivas entre 21 e 30 anos e para 380,56 euros nos descontos iguais ou superiores a 31 anos.
O Governo decidiu aumentar também as pensões rurais para 242,79 euros e as pensões sociais para 202,34 euros.