Há trabalhadores com vínculo precário com o Estado? Há. E são até muitos mas o Governo ainda não sabe quantos.
Há um Relatório, divulgado esta sexta-feira, que dá conta de perto 90 mil trabalhadores com contrato temporário na administração central e no Sector Empresarial do Estado.
As áreas da Defesa, Educação e Ensino Superior concentram a maioria dos casos a que ainda não é possível chamar de vínculos precários.
Até ao fim do primeiro trimestre o Governo vai filtrar os números. Uma comissão de avaliação, em cada ministério, irá identificar as vagas permanentes ocupadas com vínculos inadequados, ou seja, as situações de precariedade no Estado.
Evoluir para uma relação significa a estabilidade do contrato sem termo. Mas a "procissão ainda vai no adro". E o Governo não promete casamento com todos.
Há que ver a natureza da relação laboral porque há vários tipos: emprego e inserção, bolsas, estágios, prestação de serviços, avenças e contratos a termo.
O trabalhador precário só poderá sonhar com um contrato sem prazo se, no fim, a sua função for considerada como uma vaga a preencher e não sem antes passar por concurso público. Até outubro vai ser implementada a estratégia.
O processo, liderado pelo Ministério das Finanças, tem ainda outro foco: ausência de impacto nas contas do Estado.