O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, reafirmou hoje que não responderá na comissão de inquérito ao Banif e esclareceu que isso se deve a "uma impossibilidade institucional" e não a falta de vontade de colaborar.
A minha resposta anterior à solicitação de V. EXª não resultou de qualquer recusa pessoal, mas de uma impossibilidade institucional", escreveu Constâncio numa carta enviada ao presidente da comissão, o deputado comunista António Filipe.
"Nunca existiu qualquer vontade pessoal de não colaborar com a Assembleia da República", acrescentou, um dia depois de o próprio presidente do BCE, Mario Draghi, ter confirmado, numa outra missiva, que os membros da instituição "não participam em comissões de inquérito em parlamentos nacionais".
Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal, esclareceu na carta que no caso da comissão de inquérito ao BES, "que tinha um mandato explícito desde 2008", recebeu perguntas por escrito "referentes ao tempo anterior" às funções que desempenha no BCE, às quais respondeu também por escrito, mas apenas remetendo-se aos acontecimentos anteriores a junho de 2010, altura em que foi nomeado para a instituição monetária com sede em Frankfurt.
Não existe, assim, qualquer contradição entre os termos da minha resposta anterior à presente comissão e a que dei à comissão de inquérito sobre o caso BES [Banco Espírito Santo]", considerou.
"Este é o comportamento que considero correto e que adotarei sempre em circunstâncias similares, apesar de não ser legalmente responsável perante parlamentos nacionais enquanto ocupar a posição de vice-presidente do BCE", afirmou, lembrando que é essa também a opinião do presidente do BCE e do presidente do Parlamento Europeu.
No início do mês, Constâncio já tinha explicado a sua rejeição em participar na comissão de inquérito à resolução do Banif, justificando que iria contra as regras de funcionamento da União Europeia.
Vítor Constâncio escreveu nessa altura ao parlamento português referindo que, caso participasse nos trabalhos da comissão, iria contra as regras de funcionamento da União Europeia, que ditam que os elementos do BCE respondem apenas ao Parlamento Europeu e não aos parlamentos nacionais, invocando que tem de respeitar essa posição institucional.
A 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros. O processo que levou a esta operação está agora a ser inquirido no parlamento.