Estratégia para pagamentos em atraso até fim do mês

O Governo vai apresentar até ao final do mês «um documento com a estratégia de redução dos pagamentos em atraso» do Estado. A garantia foi dada pelo Ministro das Finanças, durante uma audiência da comissão parlamentar para o acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal.

«Qual é o critério para o pagamento destas dívidas? Antiguidade, volume ou de acordo com o titular do crédito? Vai este governo garantir o pagamento das dívidas por antiguidade, pela importância no setor ou [vai garantir] um pagamento rápido e pronto para as dívidas à banca portuguesa - mais um frete aos bancos, que ainda não devem ter fretes suficientes», interrogou o deputado eleito por Lisboa pelo PCP, Miguel Tiago.

«Essa é uma das matérias que será coberta no [orçamento] retificativo a apresentar no final de março. Até final de março, será publicado um documento com a estratégia de redução dos pagamentos em atraso, onde essa política estará articulada», respondeu Gaspar. «Nas próximas semanas, teremos uma resposta cabal à sua pergunta», cita a Lusa.

Em concreto, sobre a utilização das receitas da transferência dos fundos de pensões para o pagamento de dívidas da saúde e para substituir créditos a entidades dentro do perímetro, Gaspar disse que não terá consequências para o défice orçamental deste ano.

«O que está previsto é o pagamento dessas dívidas [do setor da Saúde]. Pensa-se que o impacto será muito limitado ou mesmo nulo no que diz respeito às contas do Setor Público Administrativo porque efetivamente existiu já em anos anteriores a acumulação e as responsabilidades da Administração Central relativamente aos hospitais estão já contabilizados, e serão regularizados. Não se trata de despesa adicional, uma vez que a despesa já foi realizada e registada em anos anteriores».

Não se trata do pagamento de uma despesa mas sim de uma operação de cessão de créditos, substituindo um ativo por outro, em relação a entidades dentro do perímetro (autarquias e entidades públicas reclassificadas), e «consequentemente a operação é totalmente neutra do ponto de vista do devedor».

Nem mais tempo, nem mais dinheiro: «Fale a sério!»

Miguel Tiago também perguntou ao ministro sobre a decisão do governo espanhol de ajustar as suas metas do défice, ao que o ministro respondeu que «a posição não podia ser mais clara»: «Não pediremos nem mais tempo nem mais dinheiro».

Gaspar disse que o cumprimento integral do programa da troika irá «melhorar gradualmente a confiança e credibilidade», sendo interrompido por um aparte do deputado comunista: «Fale lá a sério, agora!».