Gaspar vai mexer nos contratos de energia - TVI

Gaspar vai mexer nos contratos de energia

Ministro interpelado na sequência da polémica que envolveu demissão do secretário de Estado da Energia

O ministro das Finanças assumiu esta quarta-feira que o Governo vai mexer nos contratos de energia.

«No setor da eletricidade serão alteradas as condições que se aplicam à cogeração e à garantia de potência. Serão ainda negociados voluntariamente com os operadores relevantes alterações aos contratos prevalecentes no setor», adiantou Vítor Gaspar, na Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.

O ministro foi interpelado pelo deputado socialista e ex-secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, sobre que alterações neste domínio tinham sido acordadas com a troika e se a saída do Governo de Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia (que segundo Pedro Marques era o «grande defensor» destas alterações), significaria que o Governo iria avançar apenas com uma versão minimalista das alterações necessárias.

Vítor Gaspar não avançou mais detalhes, recusando apenas que o Governo seria minimalista nestas mudanças e que está empenhado nas mudanças que levem à abertura da economia.

«Diminuir as margens, quer no mercado de produto, quer no mercado de trabalho, é muito importante para reforçar a competitividade das nossas empresas, das nossas exportações». « Não existe aqui qualquer abordagem minimalista por parte do Governo, pelo contrário, o empenhamento pela abertura da economia e o reforço da concorrência, é um aspeto central deste programa».

Fim do défice tarifário até 2020

O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro disse depois que o Governo apresentou à troika «um relatório com medidas para a sustentabilidade do setor elétrico nacional, que consiste em eliminar o défice tarifário num horizonte até 2020». Carlos Moedas explicou que entre essas medidas está o fim da garantia de potência para centrais a operar antes de 2007.

No que diz respeito à cogeração, Moedas disse que o Governo está «de uma maneira totalmente razoável» a «acelerar o processo de mudar de um preço que é fixo para um preço de mercado».

A polémica

O tema da energia surgiu na comissão a propósito da saída de Henrique Gomes do Governo alegando motivos pessoais e familiares. Mas o certo é que, nos últimos meses, o ex-secretário de Estado da Energia criticou publicamente o pagamento de rendas excessivas aos produtores de energia e, em concreto, o excessivo poder de mercado da EDP.

E deixou um discurso que acabou por não ser proferido, a que TVI teve acesso em exclusivo: Henrique Gomes garante que é preciso «eliminar as rendas excessivas do setor e os lucros excessivos». Em suma, é um «setor protegido».

No documento, sai em defesa dos consumidores, sobrecarregados, com custos excessivos. E dá números. Em 2010, afirma, a fatura da eletricidade já era superior às despesas das famílias com educação e aproximava-se dos gastos com a saúde.

Se o Estado continuar a pagar mais do que deve e se o consumo de energia continuar a cair os preços da eletricidade, em 2013, poderão subir cerca de 26%.

Henrique Gomes pediu um estudo a peritos da Universidade de Cambridge que concluía que, entre outras empresas do setor, a EDP recebia rendas excessivas do Estado.

Mas um dia depois de a TVI ter divulgado o estudo já António Mexia o criticava fortemente e até já sabia que seria ignorado pelo Governo, dizendo que «o estudo tem erros grosseiros».

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, negou ontem que a saída de Henrique Gomes deixe o Governo enfraquecido e que esta seja uma cedência ao setor energético.
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