A associação de defesa do consumidor Deco tem recebido vários pedidos de informação por parte dos passageiros da TAP em relação ao que devem fazer face aos recentes atrasos e cancelamentos de voos da transportadora aérea.
Em declarações à agência Lusa, a jurista Ana Sofia Ferreira notou que em causa está uma “organização da própria empresa em termos de horas de trabalho e em termos de escassez de tripulação”, pelo que a situação é “totalmente imputável à empresa”.
Nestes casos existe direito à indemnização por parte dos consumidores. A empresa quando cancela um voo deve proceder ao pagamento da indemnização e os consumidores que não a recebam devem apresentar reclamação”, referiu.
A jurista informou que a Deco recebia “algumas reclamações sobre atrasos que estavam a ser verificados” e sobre “alguns atrasos que são consideráveis e que devem ser tratados como cancelamentos, por serem de sete ou oito horas”, mas depois de notícias sobre cancelamento surgiram “pedidos de apoio” sobre ações a tomar.
A Deco tem referido que, em caso de cancelamento, os passageiros devem decidir se pretendem viajar noutra data ou se querem ser reembolsados, sublinhando haver sempre lugar a indemnização “legalmente de direito”.
Por ainda decorrer a triagem destes pedidos de informação, a associação ainda não contabilizou o total destas solicitações.
A companhia aérea TAP cancelou 36 voos de e para aeroporto de Lisboa desde as 7:00 de segunda-feira até à tarde de terça-feira, segundo a página da ANA –Aeroportos de Portugal, tendo a transportadora “lamentado” a situação sem apresentar por enquanto justificações.
A agência Lusa questionou a transportadora, que ainda não respondeu, sobre os motivos para dezenas de cancelamentos, uma situação que a RTP tinha noticiado no sábado.
A Lusa também questionou hoje a TAP sobre os pedidos recebidos pela Deco, aguardando uma resposta.
A Lusa contactou na segunda-feira ao final da tarde fonte oficial do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) sobre a referida recusa dos pilotos em trabalhar em dias de folga e de descanso semanal, mas fonte oficial recusou qualquer comentário sobre a iniciativa.
Sobre os cancelamentos observados na página da internet da empresa gestora dos aeroportos nacionais, a TAP disse lamentar e informou estar a “atuar para minimizar os impactos junto dos seus passageiros”.
Na página da transportadora na rede social Facebook foram escritas várias críticas aos cancelamentos, cuja justificação dada, segundos esses textos, é falta de tripulação, e aos inúmeros atrasos.
Há ainda testemunhos de filas longas para tentar resolver a situação.
No passado dia 15, os pilotos da reuniram-se em assembleia de empresa convocada pelo SPAC e decidiram mandatar a direção sindical para prosseguir as negociações com a companhia.
Essas negociações têm a ver com matérias relacionadas com o regulamento de contratação externa e a atualização salarial”, segundo um comunicado do SPAC divulgado após a reunião.
A assembleia dos pilotos da TAP teve como ordem de trabalhos a análise da “situação de incumprimento” pela TAP do Acordo de Empresa relativo ao regulamento de contratação externa (RERCE) e a atualização salarial, bem como medidas “para a resolução da situação de depreciação salarial dos pilotos”.
Os pilotos tinham ainda na agenda a “adoção das medidas necessárias, incluindo o recurso a ação industrial”.