O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) votam esta sexta-feira os acordos de emergência na TAP, desenhados para ajudar na reestruturação da companhia.
O SNPVAC decidiu avançar com a votação eletrónica do acordo de emergência na TAP hoje depois de ter adiado o processo, inicialmente previsto para segunda-feira.
Numa nota interna do presidente da mesa da assembleia-geral da estrutura, a que a Lusa teve acesso, o sindicato informa que "irá desencadear a votação eletrónica para saber se a vontade maioritária da classe é pela aprovação ou rejeição do acordo de emergência negociado pela direção do SNPVAC com a TAP".
O SNPVAC recordou que a empresa que irá implementar a solução de voto eletrónico (CERTVOTE) é a Multicert, acrescentando que o processo decorrerá das 09:00 às 21:00.
O universo de associados abrangido corresponde a todos os associados efetivos no ativo e aos associados com contratos a termo cujo contrato de trabalho ainda esteja em vigor no momento em que ocorrer a votação, aos quais seria permitido votar caso a matéria laboral em causa estivesse a ser votada numa Assembleia Geral", lembrou a estrutura.
O SNPVAC anunciou, em 6 de fevereiro, um acordo coletivo de emergência com a TAP, após dez horas de reunião com a empresa, em que as partes acordaram reduzir os despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.
O acordo alcançado com os tripulantes prevê ainda cortes salariais de 25% em 2021, 2022 e 2023, ao passo que, em 2024, a redução é de 20%.
No entanto, os cortes na remuneração não afetam salários inferiores a 1.330 euros, exceto em 2021, em que o limite sem redução é de 1.200 euros, acrescidos de seis dias por mês de uma variável retributiva.
As partes também acordaram que a tripulação prestará serviço a bordo, no entanto, este poderá ser "ajustado e adequado às tripulações agora definidas", e "será criada uma comissão para acompanhamento das novas cargas de trabalho e do serviço geral a bordo".
A redução do período normal de trabalho será transversal a todos os tripulantes: 15% em 2021, 10% em 2022 e 5% em 2023.
Na sexta-feira foi também conhecido que o Sindicato de Pilotos da Aviação Civil (SPAC) desconvocou a assembleia-geral prevista para sábado, na qual iria votar o acordo de emergência na TAP, adiando-a também para hoje, devido a "algumas fragilidades técnico-informáticas", segundo uma mensagem interna.
De acordo com a mesma nota, "este aspeto está já salvaguardado, estando a ser ultimados os testes técnicos necessários da segurança de todo o procedimento".
Além disso "são sensíveis quer para o presidente da mesa quer para a direção aspetos da argumentação transmitida pelos Srs. associados na última assembleia informativa", lê-se na mesma nota.
Fazendo uso da competência geral do PMAG [presidente da mesa da assembleia geral] para a direção dos trabalhos da assembleia de empresa, determino, a desconvocação da assembleia convocada" para este sábado, adiantou, na mesma comunicação.
A Assembleia será, nestes termos, oportunamente reconvocada, com os requisitos estatutários, para o próximo dia 26 de fevereiro, pelas 10:30", adiantou o SPAC.
Na ordem de trabalhos contava-se, assim, a "apreciação, discussão e votação do acordo de emergência e temporário" entre a companhia aérea e o SPAC, ponto que se antém na assembleia-geral de 26 de fevereiro.
Tal como a Lusa noticiou em 6 de fevereiro, o acordo entre o SPAC e a TAP prevê reduções salariais de entre 50% e 35%, entre 2021 e 2024, que já incluem o corte transversal de 25% aplicado a todos os trabalhadores.
Segundo o acordo de emergência enviado aos associados, este abrange 1.252 pilotos e prevê a redução salarial de 50% (2021), de 45% (2022), de 40% (2023) e de 35% (2024), correspondendo "a uma redução transversal a todos os trabalhadores da TAP no montante de 25%, e um adicional de 25% em 2021, [de] 20% em 2022, [de] 15% em 2023 e [de] 10% em 2024, que visa a manutenção de postos de trabalho" e com efeitos retroativos em 1 de janeiro deste ano.
No sábado, o Governo anunciou que a TAP ia avançar em 1 de março, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto aguarda a decisão do SPAC e do SNPVAC sobre o acordo de emergência.
O regime sucedâneo permite aplicar de forma unilateral, entre outras medidas, a suspensão total ou parcial das cláusulas dos acordos de empresa.