O Societé Mondial, fundo acionista da brasileira Oi, requereu a convocação de uma nova assembleia geral extraordinária. A propósito do processo de recuperação judicial em curso, com a situação crítica da empresa, este fundo de investimento com participação de 6,32% quer agir judicialmente contra a Pharol, o Santander e administradores e ex-administradores como Zeinal Bava, Rui Granadeiro e Nuno Vasconcellos.
Em comunicado, a Oi informa que um dos pontos a deliberar "será sobre ação de responsabilidade por atos ilícitos praticados contra a companhia", propondo o fundo acionista uma "ação judicial e demanda arbitral contra a Pharol, os principais acionistas da Pharol que tenham participado dos atos lesivos à Oi, e sua subsidiária integral, Bratel para reparação de todos os danos causados à companhia em razão dos ilícitos perpetrados pela Pharol quando da integralização das ações subscritas no âmbito da Oferta Pública de Ações encerrada em 06.05.2014".
Entra também na lista negra o Banco Santander no Brasil, "por ter contribuído, material e decisivamente, por ação ou omissão, para os danos sofridos pela Oi quando da subscrição pela Pharol das ações emitidas no âmbito da Oferta Pública, mediante a elaboração de laudo de avaliação incondizente com a realidade económica dos ativos conferidos ao capital da companhia", lê-se no mesmo comunicado.
Quanto à imputação de responsabilidades a administradores e ex-administradores da Oi, e depois de já ter anunciado querer destituí-los, o Societé Mondiale quer levar à justiça, pelo menos, Zeinal Abedin Mahomed Bava, Shakhaf Wine, Henrique Manuel Fusco Granadeiro; Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos; Rafael Luis Mora Funes; Luis Maria Viana Palha da Silva; João Manuel Pisco de Castro; Pedro Zañartu Gubert Moraes Leitão; Francisco Ravara Cary e Jorge Telmo Maria Freire Cardoso. O motivo?
"Contribuição, comissiva ou omissiva, de cada um para a consumação dos danos causados à Oi, em razão da subscrição pela Pharol de ações emitidas no âmbito da Oferta Pública com ativos insubsistentes, adotando-se todas as medidas necessárias para o êxito da ação de responsabilidade, inclusive eventuais ações anulatórias de assembleias".
O mesmo comunicado salienta a intenção de que dessa assembleia geral extraordinária saia a autorização para que a administração da Oi possa adotar medidas necessárias, como a contratação de auditor independente "de primeira linha e outros prestadores de serviço para quantificar com precisão os danos sofridos pela companhia, bem como identificar eventuais outros responsáveis", entre administradores, ex-administradores e prestadores de serviço em geral, designando esses danos também como "fraudes".
A dita assembleia deverá realizar-se no prazo de oito dias.
Pharol ressente-se em bolsa
A Oi avançou com o maior pedido de recuperação alguma vez feito no Brasil. O total de dívida nas mãos de mais de 13 mil credores soma cerca de 17 mil milhões de euros.
Esta companhia é o principal ativo da Pharol, a antiga PT SGPS, que com isto está hoje a derrapar cerca de 3,5% em bolsa para 17 cêntimos por ação.
O problema agrava-se para quem investiu em obrigações da antiga Portugal Telecom. É a Oi quem está responsável pelo reembolso. Os investidores correm cada vez mais risco de ver o dinheiro “por um canudo” ou, pelo menos, parte dele. O reembolso deveria acontecer a 26 de julho, mas não foi efetuado. O regulador do mercado decidiu prolongar a suspensão da negociação dessas obrigações no mercado secundário, o que se mantém.