O motorista que conduzia o carro do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, quando atropelou mortalmente um trabalhador na A6, foi acusado de homicídio por negligência. A informação foi avançada pelo Observador e confirmada pela CNN Portugal junto do advogado da família da vítima mortal.

Segundo o despacho de acusação, a que o Observador teve acesso, o carro ia a 163 quilómetros por hora na altura do acidente.

Segundo uma nota do Ministério Público, o motorista estava a conduzir "em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada" e "com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução".

Além do crime de homicídio por negligência, o motorista foi acusado de duas contraordenações.

Questionado durante a inauguração de um posto da GNR em Lagos sobre se sabia que o carro onde transitava circulava a 163 quilómetros por hora na altura do acidente, Eduardo Cabrita disse apenas que "era passageiro" e que o despacho de acusação conhecido "é o Estado de Direito a funcionar".

Confrontado com a acusação de homicídio por negligência que o Ministério Público fez ao seu motorista, o ministro da Adminsitração Interna afirmou que "esta fase permitirá esclarecer as condições do acidente". 

Durante a breve caminhada entre o posto territorial de Lagos e o seu carro, Cabrita reforçou várias vezes a ideia de que as acusações fazem parte do Estado de Direito. Mas interrogado sobre se o Estado de Direito está "mesmo" a funcionar, o ministro garantiu "que é essa a confiança que tem nas instituições".

O que disse na altura o ministério

O acidente na A6 ocorreu no dia 18 de junho e envolveu o carro em que seguia o ministro da Administração Interna. 

Horas após o acidente, o ministério tutelado por Cabrita deu conta do sucedido e sublinhou alguns detalhes, nomeadamente que o atropelamento ocorreu no regresso de uma deslocação oficial a Portalegre e que o acidente foi participado pela Guarda Nacional Republicana que, “naturalmente”, está a investigar, “de acordo com os procedimentos em vigor".

Contudo, um dia a seguir, o governante referiu que a viatura onde seguia não sofreu qualquer despiste. Segundo esta versão, a vítima, de 43 anos, teria atravessado a faixa de rodagem sem a existência de sinalização que alertasse os condutores para trabalhos na via.

Durante os cinco meses que antecederam o despacho de acusação, Eduardo Cabrita remeteu-se quase sempre ao silêncio, remetendo para a investigação em curso quaisquer esclarecimentos sobre as condições em que aconteceu o atropelamento.

Em resposta, a Brisa, concessionária da autoestrada, disse que “a sinalização dos trabalhos de limpeza realizados na berma direita da A6 estava a ser cumprida pela ArquiJardim”, a empresa responsável pela execução dessa intervenção.

A mesma fonte da Brisa acrescentou ainda que a sinalização estava “conforme os procedimentos de segurança adequados para este tipo de intervenção”.

A versão da Brisa foi assumida pelo advogado da família da vítima que adiantou ainda que a mesma recebe 260 euros de pensão de sobrevivência.

De acordo com o advogado, a viúva de Nuno Santos recebe 173,27 euros de pensão, a que se juntam os 43,32 euros por cada uma das duas filhas, o que perfaz 259,91 euros. O valor desta pensão é calculado a partir da reforma que Nuno Santos receberia caso se reformasse à data da sua morte, e não de acordo com o rendimento que auferia aquando do acidente, que, segundo José Joaquim Barros, era “superior a mil euros”.