Após dois referendos, em 1998 e 2007, a questão da interrupção voluntária da gravidez está de novo a dividir a opinião da sociedade portuguesa. Tudo porque o Ministério da Educação colocou em consulta pública o chamado referencial da Educação para a Saúde. E aí se inclui o tema, integrado na educação sexual para alunos do 5º e 6º anos.
O referencial para a Saúde integra temas que incluem a saúde mental, prevenção da violência, educação alimentar, atividade física, comportamentos aditivos e dependências, bem como a educação para a sexualidade. É neste último item que a abordagem da interrupção voluntária da gravidez pode vir a ser lecionada junto dos alunos dos 5.ª e 6.º anos.
A questão divide tanto a sociedade, como se percebeu nos referendos realizados há vários anos, quanto os psicólogos e outros especialistas.
Hoje, em concreto, questiona-se a oportunidade de abordar uma questão, com enquadramento legal, junto de crianças de dez e onze anos. Por isso, uma petição foi lançada contra a introdução dessa matéria nos currículos e o próprio Ministério decidiu alargar o prazo da consulta pública.
Prazo de consulta até dia 19
Inicialmente, o limite para apreciação das propostas letivas do Ministério da Educação decorria atá ao passado dia 11.
O Ministério da Educação tem interesse em que a discussão pública seja o mais alargada possível. Deste modo, o prazo de consulta pública foi dilatado até ao próximo dia 19 de dezembro”, adiantou fonte governamental ao jornal Expresso.
O gabinete de Tiago Brandão Rodrigues adianta, contudo, que está em avaliação “um documento abrangente”, discutido entre os Ministérios da Saúde e da Educação. Sem caráter obrigatório, que se limita “a fornecer orientações para que as equipas nas escolas possam, mediante o seu contexto específico, decidir que trabalho desenvolver”.
É que, além da proposta para abordar o aborto no 5º e 6º anos do ensino básico, o referencial prevê a introdução da educação sexual no pré-escolar. De forma a dar a conhecer aos mais pequenos as “mudanças físicas ao longo da vida” e a desenvolver “uma atitude positiva em relação ao prazer e à sexualidade”.
"Estado não pode tomar o lugar dos educadores!”
Face à consulta pública em curso, um movimento de cidadãos lançou uma petição na internet contestando as propostas do documento da Direção-Geral da Educação (DGE). Mais de 4500 assinaturas já foram registadas, questionando o porquê de se introduzir o tema da interrupção voluntária da gravidez nos 5º e 6º anos de escolaridade.
Qual a necessidade educativa subjacente à apresentação do conceito de aborto e das técnicas abortivas a crianças de tenra idade?", lê-se no texto da petição, onde se conclui que "o Estado não pode tomar o lugar dos educadores!”.
Referendos no passado
A despenalização do aborto em Portugal foi objeto do primeiro referendo realizado no país, em junho de 1998.
Apesar da maioria (50,91%) ter votado contra a pergunta "concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?", como mais de metade dos eleitores recenseados não foi às urnas, o referendo não teve efeito vinculativo.
Posteriormente, em 2007, um outro referendo aprovou o novo texto legal que permite a a interrupção da gravidez a pedido da mulher até às dez semanas.