Lei de Salazar pode expulsar aluno

Ao contrário do que aconteceu com as escolas, as universidades, que têm autonomia, não podem criar o seu próprio estatuto. «O Estado de Direito que reponha esta anormalidade», diz o reitor da Universidade de Évora, Jorge Araújo, ao PortugalDiário. Em vigor está ainda uma lei do tempo de Salazar, cujo estatuto expulsou o reitor nos tempos de estudante. «Fui expulso por este estatuto precisamente por lutar pela autonomia. Mas não hesitarei em usá-lo se assim for justo».

Em comunicado à academia, o reitor manifestou solidariedade ao professor, mas divulgou ser impotente para resolver o caso. Contudo, Jorge Araújo explicou ao PortugalDiário que aguardou o parecer jurídico sobre esta lei de 1932, para garantir que a mesma era constitucional. «A assessoria jurídica disse-me que esse estatuto está parcialmente em vigor». O que significa que a lei do tempo do Estado Novo poderá ser utilizada.

Sem recorrer a uma lei com mais de 70 anos, a legislação actual não «permite que a Universidade se constitua como queixosa, nem que actue disciplinarmente, visto não ter sido legislado ainda o Estatuto Disciplinar do Estudante para o Ensino Superior», afirma o reitor.

«O Conselho de Reitores está preocupado com este problema e já tinha proposto ao Ministério do Ensino Superior, no tempo do ministro Pedro Lynce, um novo estatuto disciplinar». Entretanto, outros governos foram-se sucedendo e o Conselho de Reitores já alertou o actual secretário de Estado para este vazio legal.