Reformados vão pagar mais para a ADSE do que os trabalhadores - TVI

Reformados vão pagar mais para a ADSE do que os trabalhadores

Idosos (Arquivo)

Estado arrecada mais nove milhões de euros por ano com esta medida

Relacionados
Os reformados da função pública vão ter de descontar para o subsistema de saúde ADSE sobre as 14 pensões que recebem anualmente e não as 12, como se esperava inicialmente, diz o «Diário de Notícias».

A decisão consta de um despacho do secretário de Estado do Orçamento, que responde a um ofício da Caixa Geral de Aposentações levantando a dúvida se a nova taxa contributiva de 1% (antes dos reformados estavam isentos) se deve aplicar sobre 12 ou 14 meses (incluindo subsídios de Natal e de férias).

O caso foi ontem denunciado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e o DN confirmou a existência desse despacho, ao qual não conseguiu, contudo, aceder. Os reformados estão neste momento a ser informados de que têm de pagar retroactivamente as contribuições relativas ao subsídio de férias, bem como ao subsídio de Natal.

Esta decisão do secretário de Estado Emanuel dos Santos causou surpresa geral, dado que os trabalhadores no activo apenas descontam sobre 12 salários.

Por outro lado, o STE alega que esta medida «viola o princípio da hierarquia das normas porque o despacho em causa não tem força jurídica suficiente para servir de lei interpretativa». Questionado sobre esta matéria, as Finanças disseram «tratar-se da aplicação rigorosa da lei, a qual estipula que os rendimentos de pensões (14/14) está sujeito a uma redução de 1% para a ADSE. A questão invocada prende-se tão-só com a modalidade de pagamento das pensões (14 vezes)».

Dado que a taxa contributiva devida pelos reformados é de 1% por mês e tendo em conta que a pensão média é de 1.139 euros, esta cobrança adicional de dois meses representa uma despesa extra para os reformados de 23 euros por ano.

Para o Estado, pelo contrário, é mais dinheiro que entra nos cofres. Tendo em conta a pensão média e que, no final de 2006, havia 394 mil reformados da função pública, a CGA receberia anualmente uma receita adicional de 9,06 milhões de euros.

Recorde-se que desde Janeiro de 2007 os reformados perderam a isenção de que gozavam em matéria de descontos para a CGA, passando a pagar 1% da sua pensão para financiar o seu sistema de saúde, a ADSE. Esta taxa vai aumentar 0,1 pontos percentuais por cada ano até igualar a nova taxa de contribuição dos trabalhadores, que passou de 1% para 1,5%.
Continue a ler esta notícia

Relacionados