Jornalistas: diploma é apenas «menos gravoso»

As alterações do PS ao Estatuto do Jornalistas, que o Parlamento vota quinta-feira, ficaram aquém do que os jornalistas e o maior partido da oposição pretendiam, mas chegaram para satisfazer as empresas de media, escreve a Lusa.

Para o presidente do Sindicato de Jornalistas, Alfredo Maia, as alterações propostas representam «um recuo do Partido Socialista no seu compromisso eleitoral de melhorar a protecção do sigilo profissional dos jornalistas».

O sindicalista lamentou, em declarações à Lusa, que o PS não tenha aproveitado a ocasião para «restringir a hipótese de quebra do sigilo [profissional] apenas aos casos em que comprovadamente possa ajudar a prevenir crime futuro contra a vida de pessoas».

A nova versão do diploma, criticou Alfredo Maia, «mantém os jornalistas na situação que já vigora: a aplicação da norma em qualquer investigação criminal».

Também o porta-voz do Movimento Informação é Liberdade (MIL), que juntou mais de 700 jornalistas contra a promulgação do Estatuto do Jornalista, admitiu que as alterações não foram tão longe como seria desejável.

Segundo Mário Bettencourt Resendes, o ideal era que «a tutela do regime de sanções passasse para as mãos da classe em vez de ser alienada a outras entidades».

O responsável, que preferiu não comentar a nova proposta sem a estudar e discutir primeiro, adiantou apenas que «se as alterações atenderam no mínimo às preocupações do Presidente da República, é sinal que o diploma é menos gravoso».

Situação que, segundo o deputado social-democrata Agostinho Branquinho, não aconteceu, já que a proposta de alterações hoje entregue no Parlamento mostra que «o Governo e o PS não avaliaram de forma devida o que eram as recomendações do veto presidencial».

Segundo referiu Agostinho Branquinho à Lusa, a proposta «limitou-se a recuar no que tinha a ver com o acesso à profissão», o que admite ser «importante», até porque «a formulação anterior [do Estatuto] punha em causa a sobrevivência da imprensa regional».

No entanto, ressalvou, o resto da proposta contém apenas «alterações de forma, [sendo] o conteúdo o mesmo».

Por isso, afirmou o deputado, o PSD só alterará o seu voto no que se refere ao acesso à profissão (que deixou de obrigar à existência de habilitações superiores), questão em que «votará favoravelmente».

No que concerne ao sigilo profissional, o partido irá abster-se enquanto que o regime de sanções contará com um voto contrário por parte da bancada social-democrata, adiantou Agostinho Branquinho.

As alterações ao Estatuto do Jornalista satisfizeram, por seu lado, a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação, entidade que representa mais de 600 empresas de media.

«Estamos de acordo [com as alterações], vão no sentido do que o Presidente da República defendeu», disse à Lusa o secretário-geral da confederação, Francisco van Zeller.