Banco de Portugal vai fiscalizar crédito à habitação aleatoriamente

O crédito à habitação é uma área do mercado especialmente atractiva para as instituições de crédito, procurando cada uma delas captar o maior número de clientes. O problema é que, para atingirem este objectivo, são muitas vezes adoptadas praticas reprováveis e nitidamente lesivas dos consumidores. Para garantir o cumprimento das disposições legais relativas ao crédito à habitação, o Banco de Portugal (BdP) vai avançar com fiscalizações aleatórias a este tipo de contratos, dando, assim, corpo à sua nova competência de supervisão comportamental sobre a relação entre os bancos e os clientes, escreve o «Semanário Económico».

A iniciativa dá seguimento a uma sugestão da Sefin-Associação Portuguesa dos Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros que esta terça-feira se reuniu com a entidade de supervisão com o objectivo de apresentar as principais queixas e reclamações em matéria de crédito à habitação e sugestões de intervenção do BdP quer ao nível das instituições, quer junto ao público.

Questionada sobe esta nova forma de fiscalização de contratos hipotecários, fonte oficial do BdP afirma apenas que face às novas responsabilidades (supervisão comportamental), a entidade reguladora «actuará em conformidade».