O caso português insere-se num conjunto de autorizações semelhantes propostas para 17 Estados-membros da União Europeia (UE) para certos serviços com forte intensidade de mão-de-obra, cuja aplicação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) reduzido foi decidida em Fevereiro pelos ministros das Finanças da UE.
Entre os serviços incluídos, está a renovação de casas privadas, cabeleireiro, lavagem de vidros e pequenas reparações de sapatos e bicicletas ou arranjo de roupa.
No caso de Portugal, Bruxelas propõe que continue a ser autorizada a aplicação de IVA inferior a 21 por cento nos serviços de renovação e reparação de habitações privadas, excluindo o material que representa uma parte importante do valor do serviço fornecido, e nos serviços de apoio domiciliário, o que acontece no país desde Julho de 2000.
A autorização proposta pela Comissão Europeia-que terá de ser ainda aprovada pelos ministros das Finanças da UE-abrange o período entre 1 de Janeiro deste ano e 31 de Dezembro de 2010.
Além de Portugal, Bruxelas fez propostas semelhantes relativamente a serviços na Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Holanda, Espanha, Reino Unido, Chipre, República Checa, Finlândia, Hungria, Malta, Letónia, Polónia, Grécia e Eslovénia.
Recentemente, a Comissão Europeia abriu um processo de infracção contra cinco Estados-membros, entre os quais Portugal, que aplicam a taxa reduzida de IVA às fraldas (5%) para bebés mas comprometeu-se a mudar a legislação no futuro para que tal passe a ser possível.
O executivo comunitário irá apresentar, no primeiro semestre de 2007, um relatório sobre a questão aos ministros das Finanças dos 25, que têm a responsabilidade de tomar uma decisão final sobre a matéria.
Portugal deve continuar com IVA reduzido em certos serviços
- Redação
- LUSA/CC
- 25 jul 2006, 13:33
A Comissão Europeia propôs que Portugal continue a aplicar uma taxa de IVA reduzido em certos serviços, como as obras de renovação e o apoio domiciliário, até 31 de Dezembro de 2010.
Relacionados
Continue a ler esta notícia