Portugal é dos piores «alunos» na adopção das regras da UE

A mais recente «tabela de classificação» do mercado interno elaborada pelo executivo comunitário revela que Portugal é um dos quatro países (juntamente com Luxemburgo, Grécia e Itália) com uma taxa mais elevada de directivas (leis europeias) relativas ao mercado interno ainda por transpor para a lei nacional, tendo mesmo registado um aumento do «défice», em vez de se aproximar dos valores pretendidos.

O relatório divulgado esta terça-feira em Bruxelas, que a agência «Lusa» noticia, indica que em Portugal não foram transpostas 60 directivas, ou 3,7 por cento de um total de 1.620 directivas, um valor bem acima do objectivo de 1,5% acordado pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, e que Bruxelas classifica como um «défice alarmante» na transposição das regras comunitárias.

O Luxemburgo apresenta o défice mais elevado, de 3,8%, mas o relatório sublinha que o Grão Ducado conseguiu reduzi-lo em 0,6% relativamente aos valores de Novembro de 2005, enquanto em Portugal, Itália e República Checa aumentaram 0,5% ou mais.

Portugal aplica «mal» as regras comunitárias

A Comissão Europeia sublinha ainda que em Portugal, assim como em Itália e na Grécia, ao «défice de transposição alarmante» se junta «uma má transposição, ou seja, uma aplicação incorrecta das regras comunitárias», apresentando estes três países «os piores resultados em termos de atrasos de transposição».

A 01 de Maio passado, encontravam-se em curso 61 processos de infracção movidos pelo executivo comunitário conta Portugal em matéria de incumprimento das regras do mercado interno.

Comissão antevê um «mau desempenho» de Portugal no «futuro próximo»

A Comissão aponta ainda Portugal como um dos quatro países (juntamente com Malta, Grécia e República Checa) onde se receia um mau desempenho no «futuro próximo», atendendo às notificações que têm chegado a Bruxelas relativamente a directivas que têm de ser transpostas entre 01 de Junho e 31 de Outubro de 2006: em Portugal só foram transpostas até ao momento 12 de 35 directivas, o que suscita «preocupações» ao executivo comunitário, escreve a mesma agência.

Em termos gerais, a Comissão lamenta que a evolução positiva que vinha a registar-se nos últimos anos relativamente à transposição das regras comunitárias em matéria de mercado interno tenha parado, registando-se um aumento de 0,3% (para 1,9%) do défice de legislações por adoptar.

Em Novembro de 2005, os Estados-membros registavam em média uma taxa de incumprimento de 1,6%, muito próxima do «objectivo» traçado a nível comunitário.

«A incapacidade de ficar abaixo da barreira dos 1,5% é uma grande oportunidade perdida. Os Estados-membros têm de redobrar os seus esforços», advertiu o comissário europeu responsável pelo Mercado Interno, Charlie McCreevy.