OE 2008: Estradas de Portugal sem verbas

Relativamente à despesa do subsector Estado, o documento do Governo diz que esta tem «subjacente duas alterações de natureza jurídica e contabilística».

Por um lado, o orçamento de Estado de 2008 procede (..) à orçamentação de montantes destinados à regularização de situações do passado e de assunção de passivos e respeitam a um conjunto de situações de diferente natureza económica, afectando, assim, diversas rubricas de despesa (..)». Recorde-se que, em anos anteriores, estas regularizações eram feitas por recurso directo à emissão de dívida.

Por outro lado, altera o modelo de financiamento da rede rodoviária a cargo da EP, que se traduz na introdução de uma «contribuição de serviço rodoviário» incidente sobre os combustíveis sujeitos a imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

«assim, como corolário dessa alteração, o Orçamento do estado para 2008 não inclui transferências para a EP, o que implica, face à estimativa de 2007, uma redução significativa da despesa do ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e, em particular, da que se realiza no âmbito dos Investimentos do Plano».