Proposta britânica não agrada a Portugal - TVI

Proposta britânica não agrada a Portugal

Parlamento Europeu

O ministro das Finanças disse hoje em Bruxelas que a proposta para o quadro orçamental da União Europeia apresentada segunda-feira pela presidência britânica dos 25 é «insatisfatória» para Portugal.

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«Não é uma proposta satisfatória na nossa opinião», disse Fernando Teixeira dos Santos à entrada da habitual reunião mensal dos ministros das Finanças da União Europeia.

O responsável português explicou que a posição de Lisboa se devia ao facto de Londres «cortar nos fundos de coesão», verbas de ajuda às regiões europeias menos desenvolvidas.

Sem quantificar eventuais perdas para Portugal, por ter sido feita apenas uma análise preliminar da proposta apresentada por Londres, Freitas do Amaral considerou que esta reduz substancialmente a capacidade de acção da União Europeia.

A chave do novo projecto das chamadas Perspectivas Financeiras 2007-2013 reside numa redução em cerca de sete a oito por cento das ajudas regionais aos 10 novos Estados membros, bem como dos fundos para o desenvolvimento rural dos 25, em relação ao projecto anterior da presidência luxemburguesa.

A proposta apresentada pela presidência britânica reduz o quadro orçamental entre 2007 e 2013 em 25 milhões de euros, colocando o seu limite em 1,03% do Rendimento Nacional Bruto em vez dos 1,06 anteriores.

Esta proposta surge a pouco mais de uma semana do Conselho Europeu que se realiza a 15 e 16 de Dezembro e Bruxelas, e no qual os chefes de Estado ou de Governo vão tentar «fechar» as denominadas Perspectivas Financeiras para 2007/2013.

Na quarta-feira, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 estarão reunidos em Bruxelas para exclusivamente debater o orçamento.
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