Portugal levanta barreiras à entrada de trabalhadores Leste - TVI

Portugal levanta barreiras à entrada de trabalhadores Leste

Portugal levanta barreiras à entrada de trabalhadores Leste

Os trabalhadores dos novos Estados- membros da União Europeia (UE) vão poder circular livremente em Portugal a partir de segunda-feira.

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Isto na sequência da decisão do Governo de levantar as restrições dois anos após o alargamento.

As autoridades portuguesas, que comunicaram a sua decisão a Bruxelas no início de Março, estão convictas de que a abertura do mercado de trabalho aos trabalhadores de Leste «não terá um impacto significativo», sublinhando antes a importância «política» do gesto.

O levantamento das barreiras ocorre assim precisamente no segundo aniversário do alargamento da UE de 15 a 25 Estados-membros.

O receio de uma «invasão de mão-de-obra barata»-ilustrado pelo famoso exemplo do «canalizador polaco» em França-levou a que no Tratado de Adesão assinado em 16 de Abril de 2003 fossem introduzidas disposições de restrições temporárias à entrada de trabalhadores dos oito novos países comunitários da Europa Central e Oriental: Polónia, República Checa, Hungria, Eslováquia, Eslovénia, Letónia, Estónia e Lituânia (ficaram de fora Chipre e Malta).

Doze dos 15 antigos Estados-membros (excepto a Irlanda, a Suécia e o Reino Unido) decidiram fazer uso desse período de transição - que se pode prolongar por sete anos-, tendo Portugal, Espanha e Finlândia decidido antecipar o levantamento das restrições nacionais terminada a primeira fase (dois anos) da transição, uma decisão saudada pela Comissão Europeia.

Os restantes países vão manter as restrições durante a segunda fase do período de transição (2006-2009), ou levantar as barreiras apenas em alguns sectores.

No Conselho de Emprego e Assuntos Sociais realizado no início de Março em Bruxelas, o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, explicou que a decisão do Governo se baseou em «razões de duas naturezas», a primeira das quais a de contribuir, ainda que «de forma singela», para o processo de construção europeia, ao antecipar relativamente aos novos Estados-membros o direito de circulação, um dos «direitos mais relevantes» do espaço europeu.

Vieira da Silva lembrou que Portugal, que aderiu à UE algumas décadas depois da sua constituição, «também foi alvo de processos de transição em vários domínios, incluindo este», pelo que sabe bem da importância de acelerar os processos com vista a uma plena integração.

A segunda razão fundamental que levou o Governo português a decidir levantar as restrições, assinalou, foi a «análise concreta da situação que se vive hoje na Europa e em Portugal» e do relatório elaborado pela Comissão Europeia, que concluiu que «não houve impacto negativo» nos países que abriram as suas fronteiras, enquanto que «nalguns que o não fizeram» aumentou o desemprego.

Actualmente, o número de trabalhadores legais em Portugal oriundos dos novos Estados-membros em Portugal ronda apenas o milhar.
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