O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações garante que a Acção Social Escolar (ASE) não pagou os encargos com os computadores «Magalhães». Além disso, a tutela sustenta que a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) não tem qualquer responsabilidade na gestão do montante global das contrapartidas para a sociedade de informação.
«Apesar das condições especiais do Programa e.escola e considerando que este continuava a não permitir o seu acesso por parte dos alunos economicamente mais desfavorecidos (beneficiários da ASE), foi necessária a criação de condições específicas para que estes alunos pudessem aceder à Sociedade de Informação», refere.
De acordo com o mesmo, à data de Setembro de 2009 os custos da ASE com o Programa e.escola ascendiam a cerca de 220 milhões de euros, um valor próximo de 25% do custo total do Programa. «Ou seja, são portanto falsas as notícias hoje publicadas de que a ASE pagou os Magalhães». O Governo garante que a ASE pagou o diferencial, por cada aluno seu beneficiário, entre as condições gerais de adesão ao Programa e.escola e as condições especiais próprias dos beneficiários da ASE.
«A FCM monitoriza, exclusivamente, as contrapartidas, comprometidas pelos operadores na execução do Programa e.escola, num montante equivalente a cerca de 390 milhões de euros, tal como consta do esclarecimento conjunto emitido em 1 de Julho de 2009, pelo MOPTC e os operadores, VODAFONE, OPTIMUS E TMN. É portanto falso que a FCM tenha a gestão de 1.300 milhões de euros de contrapartidas», esclarece o Ministério, em resposta ao que tem sido avançado pela imprensa.
A tutela explica ainda que «as denominadas contrapartidas» para a Sociedade de Informação a que os operadores se obrigaram aquando da atribuição das licenças, traduzem-se em projectos e não na entrega ao Estado de quantias determinadas.
Governo: Acção Social Escolar «não pagou» Magalhães
- Redação
- MD
- 10 dez 2009, 21:02
Ministério garante que FCM não tem qualquer responsabilidade na gestão do montante global das contrapartidas
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