Magalhães: «Quem não deve não teme» , diz PSD

O PSD vai mesmo avançar com uma Comissão de Inquérito à Fundação das Comunicações Móveis, criada por causa do programa e-escolas, que distribuiu milhares de computadores Magalhães pelos alunos portugueses.

O líder parlamentar do PSD confirmou esta segunda-feira, em conferência de imprensa, o que o «Diário de Notícias» tinha avançado durante o fim-de-semana, explicando que o pedido de explicações feito ao antigo ministro das Obras Públicas, Mário Lino, não surtiu efeito.

Segundo o líder parlamentar do PSD, «até ao final de Junho, haveria prestação de contas» por parte do Governo. Mas essas informações não chegaram à bancada «laranja», obrigando o PSD a avançar com uma Comissão de Inquérito, sublinhou Aguiar Branco.

A justificação responde às reacções negativas do PS que ontem, pela voz do presidente da bancada parlamentar, acusou o PSD de ter optado por «uma via radical, extremista e irresponsável».

O PSD tinha já levantado dúvidas sobre o funcionamento da Fundação das Comunicações Móveis, reiterando agora que o computador «Magalhães foi escolhido por ajuste directo», «sem concurso público», à empresa JP Sá Couto. Mas Aguiar Branco tem outras dúvidas em relação ao programa e-escolas e o concurso de atribuição de licenças de telemóveis de terceira geração às três operadoras.

Aguardando que o PS tenha uma posição «colaborante» na Comissão de Inquérito, o social-democrata diz não entender a «reacção nervosa» dos socialistas e lembra o ditado: «Quem não deve, não teme».

Fiscalização do Governo é «função nobre da Assembleia»

O dirigente social-democrata contestou ainda a posição do PS e recordou que uma das funções mais nobres da Assembleia da República é fiscalizar a acção do Governo. «Se considera que é radical só posso ficar surpreendido», disse, referindo-se às palavras de Francisco Assis, reiterando a vontade de que o PS tenha uma postura «colaborante» no decorrer da Comissão de Inquérito.