Ruas aceita critérios de classificação de solos

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, disse esta sexta-feira concordar com os novos critérios para a classificação do solo, nomeadamente a possibilidade de o solo urbano ser reclassificado como rural.

«Não faz sentido que haja solo urbano que fica anos e anos sem ocupação, sem que um município tome uma decisão. Concordo que, nesses casos, volte a ser solo rural», afirmou à Agência Lusa o autarca, que falava em nome pessoal, uma vez que o assunto ainda não foi discutido pelo conselho directivo da ANMP.

Contou que no município de Viseu, ao qual preside, «não há casos desses», mas sim «situações nas freguesias em que não há uma distribuição harmoniosa das áreas a construir e às vezes há classificações em zonas ecológicas e agrícolas que ninguém entende».

Fernando Ruas disse também concordar que a reclassificação do solo rural como urbano passe a ser admitida a título excepcional, numa tentativa de travar o aumento dos perímetros urbanos dos municípios.

«Também não me parece mal. Ninguém quer transformar tudo o que é rural em urbano. O que se quer é que nas freguesias rurais haja área suficiente para construir, senão é um convite aos jovens para desertificarem a área rural. Quando casam, a primeira coisa que fazem é comprar apartamento na cidade. Salvaguardando essa situação, estou de acordo», sublinhou.

O decreto-regulamentar aprovado quinta-feira, que carece ainda de promulgação e publicação em Diário da Republica, fixa os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional.