Caça aos impostos no final do ano respeitará a Lei - TVI

Caça aos impostos no final do ano respeitará a Lei

Direcção geral de impostos

Oposição teme atropelos à Lei e aos direitos dos contribuintes

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O ministro das Finanças garante que a «caça aos impostos» por parte da Administração Fiscal nesta recta final do ano respeitará não só a Lei como todos os direitos dos contribuintes.

Fernando Teixeira dos Santos, que falava na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, respondia assim às inquietações da oposição perante uma notícia do «Diário Económico», segundo a qual o director-geral dos Impostos, José de Azevedo Pereira, enviou um documento em Outubro, via email, a todas as direcções e serviços de Finanças, com instruções para que todos os recursos possíveis sejam afectos às tarefas de cobrança coerciva.

Em causa estaria o facto de a cobrança coerciva estar, até ao final de Setembro, 4% abaixo do esperado.

«Não se está a fazer nada que não seja habitual fazer-se todos os anos por esta altura. Com a aproximação do fim do ano, é habitual tomar-se medidas com a finalidade de apurar o grau de realização dos objectivos e tomar as medidas necessárias, no tempo disponível, para cumprir essas metas. Faz-se todos os anos, este não é excepção, isso não mudou por haver um novo director-geral dos Impostos», disse o ministro.

«Tudo leva a crer que objectivo de cobrança será cumprido»

«Todos os anos definimos objectivos ambiciosos, que exigem o empenho da Administração Fiscal e uma melhoria das ferramentas que estão à sua disposição. Este ano não é diferente, a Administração Fiscal fará o que for necessário para atingir o objectivo e, neste momento, nada nos leva a crer que o objectivo não será cumprido», adiantou.

O ministro admite que haverá cada vez menos cobranças coercivas, porque «à medida que progredirmos, tenderá a haver cada vez menos margem de avanço, porque o cumprimento voluntário tende a aumentar. O universo da cobrança executiva tende a estreitar-se e há um equilíbrio que tende a estabilizar».
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