Combate à criminalidade fiscal com resultado «inédito»

A Operação Resgate Fiscal, levada a cabo pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) entre Agosto e Dezembro de 2008, obteve um resultado «inédito» no combate à criminalidade fiscal, disse à Lusa fonte oficial das Finanças.

«Em apenas cinco meses foi possível recuperar mais de 250 milhões de euros, tendo cerca de 21.777 empresas faltosas efectuado pagamentos em igual período e foram instaurados cerca de 4.000 processos de inquérito criminal fiscal pela DGCI», adiantou a mesma fonte, acrescentando tratar-se de «um resultado inédito no combate à criminalidade fiscal».

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O gabinete de Fernando Teixeira dos Santos informou que dos 4.000 processos de inquérito criminal instaurados pela DGCI, registaram-se, «até ao momento, menos de 25 por cento de arquivamento dos processos». Ou seja, do universo de processos instaurados arquivaram-se menos de 1.000.

O Ministério das Finanças explica que «a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009) veio estabelecer o limite mínimo superior a 7.500 euros para o crime de abuso de confiança fiscal (artigo 105.º, n.º 1 do Regime Geral das Infracções Fiscais), atento o princípio da subsidiariedade do Direito Penal e o objectivo de evitar a massificação de litigiosidade nos tribunais».

Apesar de considerar que a Operação de Resgate Fiscal «nunca teve nenhum objectivo meramente quantitativo pré-definido», o gabinete de Teixeira dos Santos afirmou que «não se deve ignorar que a referida Operação não só foi muito bem sucedida como teve resultados superiores aos expectáveis».