Rui Pinto apresenta queixa contra Portugal na União Europeia - TVI

Rui Pinto apresenta queixa contra Portugal na União Europeia

Rui Pinto. Um jovem de 31 anos no centro de um caso sem precedentes no futebol. O rosto do Football Leaks, a plataforma que divulgou documentos relacionados com contratos e fundos, foi detido na Hungria e extraditado em março para Portugal. Em prisão preventiva, acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, sabotagem informática ou tentativa de extorsão, o seu caso alimenta também um debate mais amplo sobre as fronteiras entre o acesso à margem da lei a informação e a denúncia de questões de interesse público.

Defesa do português criador do Football Leaks vai alegar desrespeito nas regras europeias de extradição

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A defesa de Rui Pinto, cidadão português criador do Football Leaks, revelou esta segunda-feira que vai apresentar queixa contra Portugal na União Europeia, alegando desrespeito nas regras europeias de extradição do seu constituinte.

Uma das advogadas de Rui Pinto, Luísa Teixeira da Mota, afirmou que houve «várias irregularidades na extradição de Rui Pinto ao abrigo do direito europeu», sobretudo no que toca ao «princípio da [regra da] especialidade».

Em declarações à agência France Presse, a defesa do hacker português fala de «um denunciante europeu muito importante», acusando a justiça portuguesa de perseguição ao seu cliente, por crimes que não constavam originalmente no mandado de detenção europeu inicial.

A regra da especialidade proíbe a pessoa extraditada de ser julgada por um crime diferente daquele que deu origem ao pedido de extradição.

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Como Rui Pinto nunca renunciou ao princípio de especialidade - para que a justiça portuguesa o pudesse vir a acusar e julgar por outros factos e crimes que não estes -, o MP teve de pedir a extensão do mandado de detenção europeu às autoridades húngaras, que autorizaram, em 29 de agosto, com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer da investigação.

A juíza de instrução criminal, que decidiu levar Rui Pinto a julgamento por 90 crimes, considerou que o mandado de detenção europeu foi legal.

Depois de ter sido preso na Hungria e extraditado para Portugal, ao abrigo de um mandato internacional, Rui Pinto está preso desde março de 2019. Recentemente, revelou que entregou um disco rígido à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África, que permitiu a recente revelação dos Luanda Leaks, caso de corrupção relacionado com a empresária angolana Isabel dos Santos.

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