Prazo de candidaturas para regularização de dívidas alargado

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um alargamento do prazo de apresentação das candidaturas de acesso à linha de financiamento no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE).

O executivo tem em vista prorrogar, até 30 de Junho de 2009, o prazo para a apresentação de candidaturas de acesso à linha de financiamento de médio e longo prazo a conceder às Regiões Autónomas e aos municípios para pagamento de dívidas a fornecedores, avança o comunicado do Conselho de Ministros (CM).

O prazo final para apresentação de candidaturas ao PREDE deveria terminar a 15 de Janeiro.

O Conselho de Ministros diz que pretende «permitir que as Regiões Autónomas e os municípios que ainda não o fizeram possam ainda candidatar-se à linha de financiamento, no valor de 1250 milhões de euros», para pagamento de dívidas a fornecedores.

Recorde-se que já foram aprovadas até ao momento 69 candidaturas a empréstimos, num montante total de cerca de 415 milhões de euros.