Frente Comum repudia estatuto disciplinar e vai continuar luta - TVI

Frente Comum repudia estatuto disciplinar e vai continuar luta

Função Pública: governo chega a acordo com a FESAP

Encontro com secretário de Estado da Administração Pública «correu mal»

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A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reafirmou esta quarta-feira o seu repúdio pelo novo estatuto disciplinar da administração pública e prometeu que os trabalhadores se vão mobilizar contra este novo diploma.

Segundo a agência «Lusa», no final da primeira reunião negocial com o secretário de Estado da Administração Pública, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, considerou que o encontro «correu mal» porque está em causa «uma legislação muito negativa para os trabalhadores».

«Não se pode melhorar uma coisa que não presta», disse.

A sindicalista referiu como exemplo o facto de os trabalhadores com duas avaliações negativas poderem ser sujeitos a um processo disciplinar com vista ao despedimento.

Lembrou ainda a possibilidade de as penas, na sequência de processo disciplinar, poderem ser aplicadas aos trabalhadores que entretanto se aposentaram.

«Isto é ridículo e é uma das coisas que tem que sair do diploma», disse.

«Temos que ir para os locais de trabalho fazer reuniões e plenários para que os trabalhadores percebam o que está em causa e se mobilizem para a luta», afirmou Ana Avoila, acrescentado que os funcionários públicos vão poder manifestar o seu descontentamento a 16 e 17 de Abril, nas manifestações que a CGTP convocou para o Porto e Lisboa.

Calendário negocial marcado

Segundo a sindicalista, a reunião desta quarta-feira com o Governo serviu basicamente para marcar o calendário negocial para os próximos dois meses e meio para discutir matérias como o regime de contrato de trabalho, carreiras e grelha salarial e protecção social.

Foram ainda discutidos alguns pontos em concreto sobre o estatuto disciplinar, nomeadamente aqueles que prevêem o despedimento.
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