Trabalhadores da CGD consideram transferência de fundo ilegal

«Legalmente não é possível fazer o que o ministro das Finanças quer fazer - extinguir o Fundo de Pensões da CGD -, mas o Governo pode alterar a lei», alertou Palmira Areal, da Comissão de Trabalhadores da CGD.

Palmira Areal referia-se ao aviso nº 12/2001 do Banco de Portugal que estipula a obrigatoriedade de existência de Fundos de Pensões nos bancos.

Apesar de salientar que a greve é «o último recurso», Palmira Areal disse que os trabalhadores esperam que haja bom senso para evitar o recurso à greve, ou seja, impedir a transferência do Fundo de Pensões da CGD para a Caixa Geral de Aposentações.

«O que estão a fazer é atacar os trabalhadores. Temos que impedir este atentado ás nossas pensões, ao futuro e à empresa», disse, por seu turno, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), João Lopes.

«A Comissão de Trabalhadores e o STEC não aceitam que os trabalhadores da CGD possam ver o seu futuro hipotecado e assumem que vão lutar até onde lhes for possível contra a destruição do seu Fundo de Pensões», refere o comunicado distribuído aos jornalistas.

«Transferir para quê? Para cumprir o défice. Quais são os objectivos?», questionaram os representantes dos trabalhadores, recusando assim que o Governo «mexa no dinheiro dos funcionários para cumprir o défice orçamental».

Os trabalhadores garantiram que «não vão entregar o que lhes pertence», que vão recorrer aos tribunais, às instanciais de poder nacionais e até mesmo às internacionais, bem como começar a efectuar contactos para a criação de um movimento cívico de âmbito nacional em defesa da CGD.

O Fundo de Pensões da CGD foi criado em 1991 e desde então os trabalhadores contribuem todos os meses com 10% do seu vencimento.

O ministro das Finanças e da Administração Pública, António Bagão Félix, admitiu esta semana a possibilidade de transferir o Fundo de Pensões da CGD para a Caixa Geral de Aposentações.