A versão final do relatório da comissão de inquérito ao furto de Tancos apresentada esta terça-feira no Parlamento sustenta que “não ficou provado” que tenha havido interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar.
A versão inicial do relatório, entregue no final de maio, afirmava que a comissão parlamentar de inquérito “apurou que em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM [Polícia Judiciária Militar]”.
Na versão final, apresentada pelo relator e que ainda será sujeita a votação, altera-se aquele parágrafo para acrescentar que “não ficou provado” que “em algum momento se tenha verificado qualquer interferência política” na ação do Exército ou na atividade da PJM.
Na apresentação da nova versão, Ricardo Bexiga afirmou o relatório “não é do relator” mas sim da comissão e disse que recebeu 151 propostas de alteração, das quais 52 do PSD, 42 do CDS-PP, 26 do BE e 31 do PCP, aceitando incorporar 98 das 151 propostas.
O deputado do PS disse ainda que aceitou eliminar algumas conclusões e recomendações, com a “preocupação” de “concentrar no essencial e não avançar além do que está definido nas competências da comissão”.
Ainda no ponto sobre as “responsabilidades governativas”, o relatório sustenta, por proposta do PSD, que “o diretor da PJM, em regime de informalidade, tentou implicar o Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e o Chefe da Casa Militar do Presidente da República sobre a forma de investigação tendo em vista a recuperação do material de guerra”.
Na versão final proposta hoje lê-se que a comissão de inquérito apurou que os documentos entregues no ministério da Defesa, o chamado “memorando” da PJM , “mesmo não tendo assinatura, data ou timbre, continham informação pertinente”.
O documento elimina, “por ponderação das propostas do BE”, a alínea que fixava que “apesar dessa informação significativa não era objetivamente percetível qualquer encenação ilícita ou criminosa, nem se tratava de obter um encobrimento do procedimento por parte do MDN”.
O PS recusou a extinção da Polícia Judiciária Militar (PJM), sugerida pela BE na sequência da comissão de inquérito de Tancos, e aceitou que o Parlamento recomende alterações na forma de escolha do diretor-geral. Esta "ponderação das propostas do PCP" é aceite na versão final do relatório.
Na versão final, o texto vai inspirar-se na proposta do PCP, e sugere que "deve ser ponderada a nomeação, como Diretor da PJM, de cidadão civil ou militar, com reconhecida formação e experiência na área da investigação criminal", mantendo-se a "nomeação livre do primeiro-ministro e do ministro da Defesa Nacional e por um período de cinco anos só renováveis uma vez".
O BE é o único partido que assume a proposta de extinguir a PJM, na sequência do inquérito parlamentar ao furto de Tancos, em que a atuação desta força foi considerada ilegal, mas o PS não acolheu tal ideia e a alteração bloquista deverá ser "chumbada" na reunião da comissão.
O PS também aceitou a alteração do CDS para incluir, no relatório final , uma referência à "discrepância" de 80 lança-granadas LAW entre o material recuperado e as listas do Exército.
Esta mudança já está incluída na proposta de relatório final apresentado hoje e foi confirmada por Ascenso Simões, coordenador do PS.
Esta “significativa discrepância”, de 44 para 124 LAW, era referida nas alterações ao relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao furto do material militar dos paióis de Tancos de junho de 2017 propostas pelo CDS, e os centristas propõem que, nas conclusões finais, fique expressa essa diferença.
PCP e BE a favor, mas com advertências; PSD e CDS deixam críticas
No debate que se seguiu, começaram a clarificar-se as posições dos partidos quanto ao relatório final.
O PS está a a favor, PCP e BE também, embora com algumas advertências.
O PSD, através de Berta Cabral, fez críticas ao relatório do socialista Ricardo Bexiga, nomeadamente pela dúvida que fica do grau de conhecimento de Costa sobre a operação de recuperação do material, alegadamente ilegal, e que Azeredo Lopes “teve conhecimento atempado” do comportamento da PJM “e nada fez para o impedir durante cerca de um ano”.
Se o Governo nada fez, foi implicado e passou a ser cúmplice, passa a haver responsabilidades politicas. Isso é evidente”, afirmou, por seu turno, Telmo Correia, do CDS, que fez a intervenção mais crítica.
Os centristas iam, assim, mais além, da tese das responsabilidades políticas, tanto de António Costa como de Azeredo Lopes, exposta por Berta Cabral de que o relatório “procura afastar quaisquer responsabilidades políticas”.
Para Telmo Correia, este é um “relatório parcial e dependente do Governo” e arriscou dizer que o documento “será desmentido” depois de ser conhecerem os resultados da investigação judicial em curso sobre o furto e a recuperação do material de guerra.
À esquerda, o deputado do BE João Vasconcelos admitiu que, apesar de algumas discordâncias, os bloquistas estão em “condições de aprovar o relatório” que é “fiel aos factos”.
Um dos aspetos, segundo João Vasconcelos, refere-se à PJ Militar, que o BE considera ter atuado à margem da lei, na forma como recuperou o material furtado dos paióis.
Já Jorge Machado, do PCP, assinalou que a esmagadora maioria das propostas feitas pela sua bancada foram aceites, e alertou que o relatório “não lança um anátema contra o Exército e a PJM” e assinalou que “a responsabilidade é esmiuçada” no texto de Ricardo Bexiga.
Azeredo "secundarizou" conhecimento que teve do "memorando" da PJM
O relatório da comissão de inquérito ao furto de Tancos defende que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes “secundarizou” o conhecimento que teve de “alguns elementos” do memorando da PJM sobre a recuperação do material furtado.
Apurou que o Ministro da Defesa teve conhecimento através de contacto telefónico de alguns elementos do conteúdo dos documentos deixados pelo Coronel Luis Vieira [ex-diretor da Polícia Judiciária Militar] e pelo [ex-inspetor] Major Vasco Brazão no MDN, [Ministério da Defesa Nacional] no mesmo dia, tendo-o secundarizado”, lê-se na versão final do relatório.
A versão preliminar do relatório da comissão de inquérito, entregue no final de maio, não qualificava a atitude do então ministro Azeredo Lopes face ao que conheceu do documento, referindo que teve conhecimento “a posteriori” de “alguns elementos do conteúdo”, não tendo memória “de o ter recebido em suporte digital e muito menos físico”.
Foi também retirada do relatório a ideia de que dos documentos entregues pelos dois ex-responsáveis da PJM ao ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes “era impossível extrair a existência de qualquer comportamento ilícito por parte da PJM”.