Estado recuperou mais de 238 milhões de dívidas à Segurança Social

Este é apenas um dos dados que deverá integrar o balanço anual do Plano Nacional de Combate à Fraude nas Contribuições e Prestações, que vai ser apresentado sexta-feira pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, cita a «Lusa».

De acordo com a execução orçamental da Segurança Social, divulgada no dia 15 de Fevereiro, o Estado recuperou 238,26 milhões de euros em 2006, contra os 129,35 milhões de euros em 2005 e os 66 milhões de euros em 2004.

Vieira da Silva disse, em Janeiro, que o objectivo para 2007 será «superior aos 300 milhões de euros».

O «crescimento significativo» da cobrança quer da dívida, quer das contribuições à Segurança Social atestam um «desempenho mais eficaz» do sistema, disse na altura o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, à margem da apresentação do Programa Viável.

O Viável permite que os contribuintes com dívidas à Segurança Social possam ter uma nova oportunidade para regularizar a sua situação, maximizando e flexibilizando a possibilidade de celebração de acordos para pagamento faseado, sem recurso à execução através de penhoras e dos outros instrumentos legais disponíveis.

Com o contributo do Viável, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) prevê duplicar este ano o número de acordos celebrados com os contribuintes que pretendem regularizar as dívidas à Segurança Social, num valor de 305 milhões de euros.

Em 2006, foram autorizados cerca de 6.565 acordos de pagamento em prestações, englobando 118 milhões de euros em dívida.

O Governo definiu como meta recuperar um montante total de 350 milhões de euros em 2006, um objectivo certamente ultrapassado, tendo em conta que os dados referentes aos primeiros nove meses do ano apontavam para uma recuperação de 352,8 milhões de euros.